Direito e Justiça – Carlos Alberto Farracha de Castro
O processo penal tem por objetivo investigar a verdade a respeito de possível crime, efetivando a punição ou absolvição do acusado, assegurados os direitos e garantias fundamentais do acusado. Segundo… Continue a ler »Um (novo) Processo Penal? Cuidado!
Em outubro próximo, o povo brasileiro irá às urnas eleger seus representantes no Parlamento e no Executivo. Tempo de renovação. Do mesmo modo, de discussões e polêmicas, principalmente em período… Continue a ler »Eleições: a última chance de reequilibrar os poderes?
A crise econômico-financeira vivenciada pelo Brasil nos últimos anos, marcada pelo aumento dos gastos públicos, pela ausência de políticas de Estado de longo prazo e agravada pelos conflitos internacionais, contribui… Continue a ler »A nova onda de reestruturações empresariais
Nada melhor do que o tempo para solucionar desavenças ou, como sustenta o adágio popular, “o tempo é o senhor da razão”. Surge, nesse contexto, o chamado direito ao esquecimento,… Continue a ler »Desindexação em sites de busca
A Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021) surgiu como resposta a uma realidade cada vez mais presente no Brasil: consumidores de boa-fé que, sufocados por dívidas, já não conseguem sobreviver… Continue a ler »Superendividamento e o mínimo existencial
O mais recente escândalo envolvendo o Banco Master atingiu em cheio a já fragilizada imagem do Supremo Tribunal Federal. Ainda que os fatos estejam sob apuração, as informações divulgadas —… Continue a ler »Por um “novo” Tribunal Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário. Nos termos do art. 103-B da Constituição Federal, trata-se de órgão do Poder… Continue a ler »O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as profecias
Nas relações mercantis, tratando-se de sociedade limitada, os sócios respondem, em princípio, apenas pelo valor do capital social que efetivamente integralizaram, não havendo, portanto, responsabilidade solidária dos sócios pelo passivo… Continue a ler »Sócio pode responder por dívida da empresa se não comprovar integralização do capital
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal instaurou, de ofício, por iniciativa do então Presidente, Ministro Dias Toffoli, o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, com fundamento em… Continue a ler »STF, o “Inquérito das Fake News” e o constrangimento ilegal da sociedade civil
Nos termos do artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe… Continue a ler »Violência doméstica: Dano Moral Presumido
