Pular para o conteúdo
DIREITO E JUSTICA FARRACHA CABECA hojesc

Por um “novo” Tribunal Constitucional

tribunal

O mais recente escândalo envolvendo o Banco Master atingiu em cheio a já fragilizada imagem do Supremo Tribunal Federal. Ainda que os fatos estejam sob apuração, as informações divulgadas — envolvendo possíveis relações com Ministros, contratações de parentes, operações imobiliárias e o uso de aeronaves privadas — são, por si só, suficientes para gerar profundo desconforto institucional.

É preciso cautela. Não se pode — e não se deve — antecipar julgamentos sem a observância do devido processo legal. Mas também é verdade que, no mundo real, a percepção pública se forma rapidamente. E, nesse caso, o dano reputacional já está posto.

O episódio acaba por ofuscar, de forma preocupante, o papel recente do STF na preservação do Estado Democrático de Direito. Não faz muito tempo, a Corte foi protagonista na contenção de movimentos que flertavam com o autoritarismo. Hoje, paradoxalmente, vê-se novamente no centro de uma crise — desta vez, de credibilidade.

A situação expõe um problema estrutural: a crescente interseção entre Direito, política e interesses diversos. Não se trata de negar a natureza institucional do STF, mas de reconhecer que a proximidade excessiva com o ambiente político pode comprometer — ou, ao menos, aparentar comprometer — a independência que se espera de uma Corte Constitucional.

A advertência do jurista Nelson Hungria — já mencionada neste espaço — nunca foi tão atual: “quando a política entra pela porta do Tribunal, a Justiça se vai pela janela, a buscar os céus”.

Diante desse cenário, ganha força a necessidade de um debate sério sobre o modelo atual do STF. O sistema de indicação de Ministros, concentrado no Poder Executivo e chancelado pelo Senado, há tempos é alvo de críticas — muitas delas, agora, renovadas. A sabatina, que deveria ser rigorosa, frequentemente se limita a um ritual protocolar.

Repensar o STF deixou de ser uma hipótese acadêmica para se tornar uma urgência institucional. Medidas como a fixação de mandatos, critérios mais objetivos de escolha e maior distanciamento de interesses políticos já são discutidas há anos — mas nunca saíram do papel.

Mais do que isso: talvez seja o momento de repensar até mesmo o simbolismo da Corte. A ideia de um “Tribunal Constitucional” — como adotado em diversas democracias — pode representar não apenas uma mudança de nome, mas um novo marco institucional. Afinal, em uma República, não há espaço para instituições “supremas” no sentido absoluto do termo.

Há, no entanto, um ponto de esperança. O atual Presidente do STF, com sua reconhecida inteligência e humildade, tem sinalizado, segundo a imprensa, preocupação com o cenário e disposição para enfrentar o problema. Resta saber se haverá espaço político — e institucional — para avançar.

O fato é simples: o Brasil não pode prescindir de uma Corte forte, respeitada e confiável. Mas confiança não se impõe — constrói-se. E, neste momento, ela precisa ser reconstruída.

Leia outras colunas Direito e Justiça aqui.