Direito e Justiça – Carlos Alberto Farracha de Castro
A Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021) surgiu como resposta a uma realidade cada vez mais presente no Brasil: consumidores de boa-fé que, sufocados por dívidas, já não conseguem sobreviver… Continue a ler »Superendividamento e o mínimo existencial
O mais recente escândalo envolvendo o Banco Master atingiu em cheio a já fragilizada imagem do Supremo Tribunal Federal. Ainda que os fatos estejam sob apuração, as informações divulgadas —… Continue a ler »Por um “novo” Tribunal Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário. Nos termos do art. 103-B da Constituição Federal, trata-se de órgão do Poder… Continue a ler »O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as profecias
Nas relações mercantis, tratando-se de sociedade limitada, os sócios respondem, em princípio, apenas pelo valor do capital social que efetivamente integralizaram, não havendo, portanto, responsabilidade solidária dos sócios pelo passivo… Continue a ler »Sócio pode responder por dívida da empresa se não comprovar integralização do capital
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal instaurou, de ofício, por iniciativa do então Presidente, Ministro Dias Toffoli, o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, com fundamento em… Continue a ler »STF, o “Inquérito das Fake News” e o constrangimento ilegal da sociedade civil
Nos termos do artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe… Continue a ler »Violência doméstica: Dano Moral Presumido
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um avanço histórico na proteção das mulheres contra abusos e agressões. Trata-se de um dos principais marcos legais do ordenamento jurídico… Continue a ler »Respeite a Lei Maria da Penha
O ano de 2026 inicia-se como um marco relevante para a institucionalidade brasileira. Em um contexto de transformações políticas, econômicas e sociais profundas, o Poder Judiciário — em especial o… Continue a ler »Judiciário e os desafios de 2026
O Supremo Tribunal Federal passou a ocupar, de forma recorrente, o centro do debate público. Não por acaso. Parte significativa da sociedade organizada manifesta crescente desconforto com a postura de… Continue a ler »STF: até quando esperar?
Com efeito, denominam-se operações intercompany aquelas realizadas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico — isto é, operações efetuadas entre duas (ou mais) pessoas jurídicas sob controle comum, seja por… Continue a ler »Empresas do mesmo grupo: há IOF nas transferências internas?
