Ministério Público contesta alteração na regulamentação do Plano Diretor de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os artigos 13 e 14 do Decreto Municipal n. 27.952/2025, que alterou a regulamentação… Continue a ler »Ministério Público contesta alteração na regulamentação do Plano Diretor de Florianópolis










