A decisão do STF em restringir os supersalários do Judiciário está fazendo com que magistrados antes aptos a receber auxílio-moradia, mesmo residindo na comarca e possuindo imóvel próprio, sigam à cata de medidas criativas para que os seus ganhos continuem pançudos como dantes.
O mais recente caso envolve a tunga do Tribunal de Justiça do Paraná. De um dia para o outro, a corte criou novo ‘penduricalho’ transformando todos os magistrados do estado em professores. O benefício, que renderia R$ 14 mil por mês a cada um, só não foi colocado em prática porque a burla foi denunciada pela imprensa.
Pego com a mão na botija, por assim dizer, o TJ paranaense se viu obrigado a revogar a decisão sob a justificativa de que havia necessidade de ‘melhor avaliação do impacto orçamentário da medida’.
É fácil calcular. O Paraná conta com 953 juízes e desembargadores. Multiplicando esse contingente por R$ 14 mil, o rombo no caixa do estado seria de R$ 13,3 milhões. Pagos pelo contribuinte.
‘Direito adquirido’
O que espanta é a desfaçatez. Os magistrados receberiam adicional por orientar estagiários e residentes jurídicos como se a atividade fosse equivalente a uma aula em universidade. Não é. Na verdade, o que o TJ fez foi descaracterizar o exercício do magistério, passando a considerar como professor quem exerce atividades básicas de acompanhamento e orientação profissional de subordinados, já previstas dentre as atribuições dos magistrados.
Ao transmutar em mestres aqueles que, na realidade, exercem funções de supervisores, o TJ configurou um engodo que poderia ser muito bem classificado de ilícito e, por isso mesmo, sujeito a sanção.
Se considerados os efeitos que a suspensão dos penduricalhos provocou no Judiciário, essa tentativa de contornar a decisão do Supremo não será a primeira nem a última. Os juízes, já se viu, estão dispostos a fazer valer o que supõem ser direito adquirido.
Sem comida e água
Imaginemos que uma juíza que tenha recebido R$ 113,8 mil líquidos somente em penduricalhos seja privada desses ganhos por conta de uma decisão do STF que alerta para o respeito à Constituição. O teto salarial do funcionalismo é de R$ 46.336,19, sem distinção do que é verba remuneratória e do que é indenizatória.
Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a magistrada aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares aproveitou sessão no Supremo para chorar suas dores. É ela a destinatária da verba mencionada acima. Sem os penduricalhos, os juízes estariam sujeitos a arcar com despesas como combustível, café, carro financiado, comida e água, lamentou.
Qualquer um daria a Cláudia Márcia as boas-vindas à raça humana. Mas ela se considera de outro planeta.
De qualquer foram, tratamos aqui de ocorrências flagradas e noticiadas. As que escapam ao crivo da opinião pública, insistem em encontrar subterfúgios, com fachada legal, que garantam acesso aos penduricalhos por parte de magistrados e promotores.
MP substituiu auxílio-educação por auxílio-infância
O Ministério Público do Paraná, por exemplo, encontrou uma forma de substituir a rubrica auxílio-educação, que permitia o reembolso de mensalidades escolares, creches e cursos a filhos de seus integrantes.
Agora atendendo por auxílio-infância, o penduricalho continua enchendo os bolsos dos alegres promotores e procuradores do MP.
A manobra é só uma demonstração de quanto os membros do Judiciário estão dispostos a confrontar a decisão do STF.
Sim, a luta continua.
Leia outras colunas do Marcus Gomes no HojeSC