O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu, de forma cautelar, o pregão eletrônico para o registro de preço para eventual compra de material elétrico destinado à manutenção da rede de iluminação pública de Camboriú (SC).
Segundo o TCE, a decisão ocorreu porque a pesquisa de preço para compor o orçamento previsto foi feita de maneira inadequada, com a adoção de preços unitários superiores aos de mercado, totalizando cerca de R$ 800 mil a mais de gasto para os cofres públicos.
A decisão do relator, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, também determina prazo de 30 dias para que a Prefeitura adote as medidas corretivas necessárias para o cumprimento da lei ou faça, se for o caso, a revogação ou anulação do edital de pregão eletrônico.
“Diante da expressividade dos valores apresentados, compreendo presente a plausibilidade jurídica diante da não observância do que dispõe este Tribunal, em especial a adoção dos valores do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi), a fim de melhor estimar o valor da contratação”, justifica o relator.
Foto: Divulgação
Leia outras notícias no HojeSC.