O Brasil reclama do Supremo Tribunal Federal. Reclama do que decide, do que impede, do que autoriza e do que interpreta. Reclama do protagonismo político, do poder quase ilimitado, do peso de suas decisões e da ausência de freios visíveis. Reclama com razão. O Brasil nunca teve uma Corte tão autoritária, intransigente e arrogante como agora.
Mas há um incômodo neste debate: os ministros que hoje são alvo de críticas foram escolhidos diretamente por presidentes eleitos e aprovados por senadores igualmente eleitos. Ou seja, esse Supremo não caiu do céu, foi nomeado, peça por peça, pelo comando político do país.
A Corte atual é resultado de cinco governos. Fernando Henrique deixou sua marca com Gilmar Mendes. Lula indicou Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Dilma Rousseff colocou Luiz Fux e Edson Fachin. Michel Temer levou Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro nomeou Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O governo Lula atual já emplacou Cristiano Zanin e Flávio Dino e se prepara para indicar Jorge Messias.
Todos, sem exceção, chegaram ao tribunal por decisão do Executivo e aval do Legislativo. Ainda assim, quando surge tensão institucional, os dedos apontam apenas para o Judiciário, como se o tabuleiro não tivesse sido montado pelas mãos do próprio poder político.
E há um detalhe ainda mais incômodo. Os efeitos dessas escolhas ultrapassam o mandato de qualquer presidente. A permanência até os 75 anos transforma indicações em heranças de longo prazo. Luiz Fux sai em 2028; Cármen Lúcia em 2029; Gilmar Mendes em 2030. Outros, como Zanin e André Mendonça, estarão no plenário quando os atuais presidentes, governadores, deputados e senadores forem apenas verbetes em livros de história. A influência é duradoura porque o jogo foi desenhado assim. Quem governa hoje molda o tribunal de amanhã.
A crítica ao STF, seja por decisões, posturas públicas ou disputas políticas, é parte natural da democracia. Mas o país se acostumou a terceirizar responsabilidades. Cobra-se dos ministros como se fossem avatares independentes de qualquer origem, quando, na verdade, são frutos de um sistema que opera dentro das regras da própria democracia representativa. Cada nome indica um projeto de poder, uma visão de Estado, um cálculo político.
O Brasil tem direito de reclamar. Temos um Supremo desconectado dos interesses nacionais. No entanto, é preciso olhar para quem segurou a caneta que assinou cada nome pois ano que vem tem eleição e mais uma vez será um confronto entre lulistas e bolsonaristas.
Dos 10 ministros que hoje estão acomodados nas poltronas do STF, seis foram escolhidos por Lula e Dilma e dois por Bolsonaro. Curiosamente, os mais criticados, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, não fazem parte destes dois lados, já que estão lá por obra de Fernando Henrique e Michel Temer. Na prática, porém, vestem vermelho por baixo das cerimoniais togas.
Diante disso, se há desconforto com o STF, ele precisa ser dividido com os presidentes que preencheram suas cadeiras e com os senadores que aprovaram suas escolhas sem maior resistência. Não é coerente reclamar da colheita sem reconhecer quem plantou a safra.
O Brasil protesta contra os ministros do STF, mas foram seus governantes, e, por consequência, seus eleitores, que abriram a porta e os convidaram a entrar. Quem escolheu, sustente. Quem indicou, explique. Porque vale lembrar, todo ministro é, antes de tudo, um agente do presidente que o indicou.
Artigo originalmente publicado na edição impressa nº 2 do HojePR, acesse aqui.