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Sorria, você está sendo vigiado

Sorria, você está sendo vigiado

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O inquérito das fake news está morto. Viva o inquérito das fake news. Desde que foi instalado, lá nos idos de março de 2019, a investigação é uma exorbitância, para dizer o mínimo, porque eivada (cáspita!) de vícios.

Lembremos que Dias Toffoli (logo ele), então presidente do STF, decidiu instaurar o inquérito tomando como base uma interpretação deturpada do artigo 43 do regimento interno da corte — aquele que prevê a ocorrência de infração à lei na sede ou dependência do tribunal. Ora, na ocasião não havia prova de qualquer movimento nesse sentido, a não ser que xingamentos nas redes sociais e e-mails encaminhados à Ouvidoria-Geral do STF, que tudo ouve “independente de matiz ideológico” (segundo afirma a atual ocupante do cargo, pupila de Fachin em outras eras), possam levar esse carimbo.

O alvo de Toffoli, na verdade, foi a imprensa. Para isso, designou Alexandre de Moraes (logo ele) como relator do inquérito, dando uma banana ao princípio do juiz natural porque lhe convinha. Moraes era o delegado, a pessoa certa para perverter a crítica jornalística e transformá-la em ataque ao Supremo.

Quando houve a grita em defesa da liberdade de expressão e de imprensa, sustentada inclusive por parecer do jurista paranaense René Dotti (que faleceria dois anos depois), a resposta foi a de que tal liberdade não era absoluta. Que fosse às favas. Até a imprensa comprou essa ideia em autoimolação. Certamente expiou seus pecados.

Hoje há editoriais em abundância festejando o fim do inquérito após os quase oito anos em que imperou nas mãos de Moraes, risonho e sacudido. Ledo engano.

Ao chancelar o inquérito, em 2021, por 10 votos a 1 (a voz divergente foi de Marco Aurélio Mello) quando ele já corria solto há dois anos nas mãos do “xerifão” que se tornaria também o “herói da democracia”, a corte agiu como a estrela Nêmesis, responsável por enviar cometas devastadores em direção à Terra.

Deu em jurisprudência. Ora em diante, o STF e o Judiciário como um todo — do juiz singular aos tribunais superiores —, estão autorizados a abrir inquéritos de ofício e dar ao magistrado os poderes de agir como vítima, delegado, procurador, julgador e até de carcereiro.

Já se sabia. O inquérito foi criado com total ausência de objeto ou, pior, havia sim um objeto, mas era cambiante, mutante, ajustável aos desejos do juiz.

Foi assim ao longo de quase uma década em que Torquemada reinou e reinará, porque, não se enganem, ó incautos, Moraes assumirá a presidência do STF em setembro do ano que vem, em que pesem as 316 mensagens trocadas entre ele e o vigarista Daniel Vorcaro, 119 das quais enviadas pelo próprio ministro, como demonstra relatório da Polícia Federal, agora prestes a ser adulterado antes de chegar às mãos de Fachin.

Arquivado, o inquérito das fake news reúne mais de 12 mil páginas, em 57 volumes e 104 procedimentos vinculados. Seu conteúdo transmuda críticas, muitas delas legítimas, em ataques, ameaças e esquemas de desinformação contra o STF. O nome disso é censura.

A investigação “abriu seus trabalhos” com a tentativa de calar a revista Crusoé após a publicação do artigo “O amigo do amigo do meu pai” (que tratou de denúncia contra Toffoli) e foi dar na quebra de sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, que ousou denunciar o uso de carro oficial do Tribunal de Justiça do estado pela família de Flávio Dino (aquele).

Entre um e outro, prevaleceu a arrogância e o descalabro. Prevaleceu também o poder do juiz de definir o que era ou não ofensivo ao STF. De longe, todos os dissonantes. De perto também.

Moraes foi capaz até de derrubar uma rede social, o X (antigo Twitter). Fosse um membro da Stasi, a polícia secreta da Alemanha Oriental, agiria inversamente e reergueria o Muro de Berlim. Seu poder é equivalente.

Aos que se julgam aliviados com o arquivamento do inquérito — uma decisão, diga-se, que Fachin tomou motivado, em grande parte, para “tirar o corpo fora” —, eis o que virá. Assim que a eleição à presidência do Senado for definida, em fevereiro do ano que vem, Moraes estará pronto para arregaçar as mangas e tornar-se o Grande Irmão em um país que é cada vez mais orwelliano.

Não se enganem: abancado na presidência do STF, o ministro se sentirá legitimado a abrir inquéritos aqui e acolá, à revelia da Constituição e ao arrepio da isenção e da imparcialidade exigidas do julgador. O inquisidor estará de olho em todos. Sorriam.

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