A Prefeitura de Blumenau lança nesta terça-feira (29) o Renovar Blumenau 2025.
O programa de recuperação fiscal, administrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), quer dar aos contribuintes a oportunidade de regularização da dívida ativa com descontos e opções diferenciadas de pagamento.
A iniciativa quer atingir pessoas físicas e jurídicas e inicia nesta sexta-feira, dia 1º de agosto, e vai até o dia 15 de dezembro deste ano.
Segundo a Prefeitura de Blumenau, se o contribuinte ou empresa pagar à vista, por exemplo, garante 100% de desconto em juros e multas. Se parcelar em até três vezes, pode ter descontos entre 60% e 80%.
A adesão ao parcelamento deve ser feita presencialmente na Praça do Cidadão. Já para pagamentos à vista, está disponível a opção on-line, pelo Portal do Cidadão.
O Projeto de Lei Complementar permite diminuir aos poucos os juros e as multas. Esses benefícios não podem ser usados junto com os de outras leis e não valem para quem já está com os impostos em dia.
Como aderir ao Renovar Blumenau 2025
No ato da opção, seja presencial ou on-line, será emitida a guia para pagamento integral ou parcelado. Para pagamentos à vista, a adesão é confirmada pela quitação do débito. Já para a opção parcelada, em duas vezes (50% + 50%) ou em três vezes (50% + 25% + 25%), existe a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. Caso o contribuinte não pague a guia na data do vencimento, o acordo será excluído imediatamente e o montante de juros e multas será restabelecido.
O Renovar Blumenau 2025 é vedado para órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.
Foto: Giovanni Silva/Prefeitura de Blumenau
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