A Prefeitura de Blumenau protocolou na manhã dessa terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajusta os valores dos pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O piso salarial do magistério, previsto pela Lei Federal 11.738/2008, terá um reajuste de 6,27%, passando de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77 neste ano.
Já o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que está previsto na Emenda Constitucional 120/2022 com pagamento de dois salários mínimos, vai passar dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, representando um aumento de aproximadamente 7,5%.
Além de contemplar os novos pisos aplicáveis para este ano, o PLC também torna automática a concessão do reajuste para os anos seguintes, a partir dos valores fixados nos termos da regulamentação nacional.
Foto: Michele Lamin/Prefeitura de Blumenau
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