A cidade de Porto Belo, no Litoral Norte catarinense, realizará, no dia 24 de novembro, a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunindo representantes do poder público, profissionais, entidades e comunidade para discutir propostas relacionadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
O evento acontecerá das 8h às 17h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), tendo como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”. A conferência integra as etapas municipais que fazem parte do processo da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para 2027.
A iniciativa será um espaço de diálogo, participação e construção coletiva, permitindo a discussão de propostas para o aprimoramento das ações e políticas destinadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre os eixos previstos estão o aprimoramento do controle social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a promoção da convivência familiar e comunitária, a prevenção e o enfrentamento às violências, a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho e o aprimoramento das medidas socioeducativas.
A conferência também reforça a importância da participação da sociedade na construção das políticas públicas e do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, ampliando os espaços de escuta e participação democrática. O tema nacional destaca justamente a relação entre a garantia de direitos e a democracia participativa.
A realização é do Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Imagem: gerada por IA
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