A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta sexta-feira, 13, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado no Recife (PE). Segundo a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele tentou obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sair do Brasil.
A Polícia Federal também fez buscas na casa de Mauro Cid, em Brasília. O tenente-coronel vai prestar depoimento às 11h.
O Estadão busca contato com os advogados do ex-ministro.
A defesa de Mauro Cid afirma que ele cumpre todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nega que o tenente-coronel tenha pedido passaporte português ou que tenha tentado deixar o País.
Procurados pelo Estadão, os advogados Cezar Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alves Pereira, que representam Mauro Cid, informaram que ele tem cidadania portuguesa e a carteira de identidade de Portugal e que isso já havia sido informado ao STF.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa para esclarecer “por qual razão o colaborador solicitou passaporte português” e se ele já havia obtido a cédula de identidade de Portugal.
A defesa comunicou ao Supremo Tribunal Federal que o tenente-coronel deu entrada em um pedido de cidadania portuguesa, no dia 11 de janeiro de 2023, “única e exclusivamente pelo fato de que toda a sua família já possuía cidadania portuguesa”.
Em 2024, Cid conseguiu a carteira de identidade portuguesa. O documento é válido apenas em Portugal, mas não pode ser usado para cruzar fronteiras.
“O peticionante não solicitou e não possui passaporte português (europeu), esse sim, documento que lhe permitiria, caso possuísse, viagens por qualquer país integrante da União Europeia ou outros países que tenham acordos de livre circulação com a UE”, alegou a defesa na petição.
Na mesma manifestação ao STF, os advogados ofereceram entregar a identidade portuguesa de Mauro Cid, caso o ministro Alexandre de Moraes considerasse necessário.
“O peticionante celebrou acordo de delação premiada, com uso de tornozeleira eletrônica, sendo impossível empreender viagem para o exterior sem autorização desse Juízo”, escreveram os advogados.
Ex-ministro preso
Na última quarta-feira, 11, uma investigação autônoma foi aberta para verificar se o ex-ministro Gilson Machado atuou para conseguir um passaporte português para Mauro Cid. O inquérito tramita em sigilo no STF, também sob a condução de Moraes.
Quando a informação veio a público, o ex-ministro negou as acusações e alegou que só entrou em contato com o consulado português em maio para ajudar o pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães, a renovar o passaporte.
O acordo de delação de Mauro Cid
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid está organizado em 25 cláusulas que preveem suas obrigações e as contrapartidas oferecidas pela PF em troca das informações compartilhadas.
O acordo obrigou Mauro Cid a “falar a verdade incondicionalmente” sobre diferentes episódios que pressionam o ex-presidente Jair Bolsonaro, como o plano de golpe e o desvio de joias.
Segundo o documento, coube a ele “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, “fornecendo todas as informações e evidências que estejam ao seu alcance, bem como indicando provas potencialmente alcançáveis”.
A PF pediu, por exemplo, documentos, anotações, fotografias, gravações de áudio e vídeo, arquivos eletrônicos e senhas de acesso.
Em troca, o tenente-coronel fez quatro pedidos: perdão judicial ou pena privativa de liberdade de no máximo dois anos; restituição de bens e valores apreendidos; extensão dos benefícios para seu pai, mulher e filha; e segurança para ele e sua família.
Os benefícios podem ser cassados se ficar comprovado que Mauro Cid mentiu ou que tentou obstruir a investigação e a “aplicação da lei penal”, situação em que uma tentativa de fuga se enquadra juridicamente.
Foto: Isac Nóbrega/PR e Ton Molina/STF
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