A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, nova fase da operação sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social e cumpre a prisão e medidas cautelares alternativas à prisão contra dez alvos investigados.
Um dos alvos de prisão é o ex-presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, investigado por suspeita de ter permitido os desvios sob sua gestão. Ele assumiu o INSS em julho de 2023, no governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a defesa dele classificou a prisão de “ilegal”: “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação” (leia a íntegra abaixo).
A PF também cumpriu a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS no governo de Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira.
Dentre os presos também estão três pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, também foi alvo de prisão. A PF ainda cumpriu um novo mandado de prisão contra o lobista Antônio Camilo, o “Careca do INSS”, que já está preso desde setembro. As defesas deles ainda não se manifestaram.
Essa fase da Operação Sem Desconto também cumpre 63 mandados de busca e apreensão, incluindo contra parlamentares. Os alvos são o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), que vendeu um avião a uma entidade ligada aos desvios, e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, que presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos. Os deputados ainda não se manifestaram sobre a operação.
Os mandados são cumpridos no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, diz a PF em nota.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto:
A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto vem a público esclarecer que:
– Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
– Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao;
– Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
– Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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