A deputada Paulinha (Podemos) foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta terça-feira (28) para propor a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) encarregada de analisar, em caráter de urgência, os diversos projetos de lei atualmente em tramitação que tratam de ações voltadas à proteção da mulher.
Segundo a deputado, a iniciativa decorre do elevado número de feminicídios e casos de violência doméstica registrados no estado.
Somente neste ano, disse, 22 mulheres, entre 15 e 67 anos, já foram assassinadas em Santa Catarina, geralmente pelos próprios maridos ou ex-companheiros.
“Que nós formemos uma comissão especial urgente para que todos os projetos de lei dos colegas que versem sobre proteção à mulher sejam apreciados e, assim, possamos entregar uma resposta a Santa Catarina, como Casa, como coletivo”, afirma Paulinha.
Ela defendeu que uma das proposições que poderiam ser encaminhadas à comissão é o PL 80/2026, de sua própria autoria, que visa estabelecer um protocolo unificado de avaliação de risco e proteção à mulher em situação de violência.
O procedimento visado incluiria diversas ações a serem tomadas pelo Estado após o recebimento de um pedido de medida protetiva, como a localização e o acompanhamento, por tornozeleira eletrônica, do suposto agressor e a disponibilização de alojamento temporário à vítima.
“Esse é um caminho simples, reto, que o Estado pode tomar, caso quisermos parar de ficar só no discurso politicamente correto e, de fato, agirmos para proteger as nossas mulheres”, disse.
Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc
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