A Prefeitura de Palhoça (SC) sediou nessa terça-feira (16) uma reunião para discutir a intensificação da fiscalização durante a temporada do Verão 2025/2026.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa quer contribuir para que palhocenses e visitantes possam aproveitar a época de forma mais tranquila e segura.
Além do prefeito Eduardo Freccia, participaram agentes da Secretaria de Segurança Públicas e servidores da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Saúde, Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM) e do setor de Fiscalização e Posturas.
Um dos pontos principais abordados durante o encontro foi o Decreto No 3.828 assinado no último dia 5 de dezembro que dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos de fiscalização.
De acordo com o texto do documento, fica delegada a competência para que servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária, Auditor Fiscal de Meio Ambiente e Fiscal de Defesa do Consumidor para lavrar autos de infração, realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e executar demais ações fiscais inerentes às atividades de fiscalização.
Ação conjunta
Conforme ressaltou o prefeito Eduardo Freccia, é de fundamental importante que seja realizada uma ação conjunta, para que os resultados sejam ainda mais efetivos. “Durante a temporada de verão, cresce muito o número de pessoas em Palhoça, por isso, através de uma ação conjunta envolvendo diversos setores da administração municipal, vamos intensificar a fiscalização, evitando práticas consideradas abusivas ou irregulares e possibilitando a todos um período de tranquilidade e segurança em nossa cidade”, destacou Freccia.
Foto: Divulgação Palhoça
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