Planejado para garantir o equilíbrio das contas públicas e investimentos em políticas públicas voltadas aos catarinenses, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa terça-feira (30).
Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a proposta estabelece as receitas e as despesas para o ano que vem, com destaque para investimentos expressivos na Saúde e na Educação.
Levando em conta os números fixados na Lei Orçamentária Anual de 2025, as projeções para 2026 indicam que haverá o crescimento de 10,1% nas receitas de Santa Catarina.
A chamada Receita Total do Estado deve girar em torno de R$ 57,9 bilhões no ano que vem, sendo que o mesmo valor será alocado nas despesas estaduais.
As estimativas da SEF/SC consideram a inflação, a variação positiva do PIB de Santa Catarina e o desenvolvimento econômico do Estado. A exemplo do que ocorreu nos primeiros três anos de gestão, para 2026 também não há previsão de aumento da carga tributária por parte do Governo do Estado.
O PLOA 2026 deve ser votado pelos deputados até dezembro, quando será sancionado pelo governador Jorginho Mello. O novo orçamento entra em vigor em janeiro do ano que vem.
Valores expressivos em Saúde e Educação
Pensando no atendimento das necessidades dos catarinenses e na qualidade dos serviços oferecidos à população, o planejamento orçamentário de 2026 prevê avanços nas políticas públicas implementadas pela atual gestão. A proposta da administração estadual é aplicar R$ 6,9 bilhões em ações de Saúde e R$ 12,8 bilhões em Educação, o que significa que serão investidos 14,69% das receitas de impostos em Saúde e 27,34% em Educação – as duas projeções estão acima dos limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.
“Com muito critério e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses, planejamos o orçamento de 2026 com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons serviços que estão sendo oferecidos para a nossa gente. O cidadão tem todo o direito de continuar sendo atendido em bons hospitais e de ver que o seu filho está estudando em uma escola boa”, disse o governador Jorginho Mello.
“Mesmo tendo como prioridades a Saúde e a Educação, seguimos investindo em outros projetos importantes, como o Estrada Boa, o Estrada Boa Rural e o Casa Catarina. Com planejamento e responsabilidade, a gente também tem as condições necessárias para incentivar o desenvolvimento, fazer com que a nossa economia cresça ainda mais, atraindo novos investimentos para o Estado e gerando novas oportunidades”, completou o governador.
Números
A proposta orçamentária prevê uma Receita Total de pouco mais de R$ 57,9 bilhões para 2026 – neste valor já estão descontadas as deduções constitucionais e legais, a exemplo dos repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb. Em relação à Receita Líquida Disponível (RLD), projeta-se um montante de mais de R$ 38,3 bilhões, o que representa crescimento de 11,8% comparado à receita orçada para o exercício de 2025.
Já a Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para a verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contratações de operações de crédito, está estimada em R$ 52,4 bilhões.
As receitas com origem em impostos e transferências da União ao Estado, chamadas de Receita Resultante de Impostos (RRI), totalizam R$ 47,1 bilhões. É com base neste montante que se calcula os percentuais de aplicação de recursos públicos em Saúde e Educação.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a proposta orçamentária encaminhada para a Alesc é realista ao prever o crescimento de 10,1% na Receita Total, mas alerta que é necessário manter a cautela na gestão desses recursos.
“A responsabilidade fiscal é uma das marcas da gestão do governador Jorginho Mello, que nestes três anos manteve o equilíbrio das contas públicas e honrou com todos os compromissos. O status diferenciado de Santa Catarina nos garante dar continuidade às políticas públicas criadas em prol dos catarinenses, avançar na implementação de projetos estruturantes e incentivar o desenvolvimento econômico do nosso estado”, disse o secretário.
Secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes destaca a importância da participação do Poder Legislativo na análise da proposta orçamentária do ano que vem. “Ao enviar o Orçamento de 2026 para a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado conta com o apoio de todos os deputados estaduais para a definição das prioridades. São investimentos estaduais importantes na Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança, e muitas outras áreas. E vale lembrar que nesses investimentos estão também os quase R$ 3 bilhões que estão sendo repassados para as prefeituras pelo Programa SC Levada a Sério, com essa definição das obras municipais mais importantes pelos próprios prefeitos, em reuniões com o governador Jorginho Mello”, reforçou Kennedy Nunes.
Foto: Jonatã Rocha/Secom GOVSC