Na manhã desta terça-feira (10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou duas operações simultâneas contra supostos crimes contra a administração pública.
Segundo o MPSC, ambas se referem a contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma (SC) em 2018 e envolve o mesmo investigado, um ex-agente político.
Ao todo estão sendo cumpridos 36 mandados de busca em apreensão em residências e setores públicos, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A operação “Operação Varredura” tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana. Nesta ação, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados. As diligências ocorrem nas cidades catarinenses de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha e em Curitiba (PR).
As apurações indicam a participação de agentes públicos e empresários, além de possíveis práticas criminosas voltadas ao direcionamento de certames e ao favorecimento de determinadas empresas.
As investigações apontam indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos até o momento sugerem que os atos tinham como objetivo frustrar a competitividade das licitações, possibilitando a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial.
Também foi identificada a celebração recorrente de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos. Entre os fatos apurados, constam ainda possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados.
Há, ainda, indícios de ocultação da real dinâmica contratual e financeira, levantando a suspeita da prática de crimes contra a Administração Pública, como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
Foto e informações: MPSC
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