O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Janus” para aprofundar investigação que apura a supressão de ICMS por meio da comercialização de mercadorias sem a correspondente emissão de documentos fiscais. A ação ocorre nesta quarta-feira (30).
Segundo o MPSC, a operação presta apoio à investigação conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Por determinação judicial, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Videira e Caçador, no Meio-Oeste catarinense.
Investigação
A investigação teve origem em fiscalização tributária realizada em uma indústria de bebidas, na qual foram identificados indícios da manutenção de dois ambientes distintos de informações comerciais. Conforme apurado até o momento, um deles reuniria os registros apresentados regularmente ao Fisco, enquanto o outro seria utilizado para o controle interno de operações supostamente não declaradas.
Conforme as apurações, o sistema investigado permitiria o registro paralelo de vendas e movimentações comerciais sem o correspondente lançamento nos documentos fiscais, viabilizando, em tese, a supressão do ICMS devido.
As investigações também buscam esclarecer a eventual participação de empresas de tecnologia da informação no desenvolvimento, manutenção ou hospedagem da estrutura utilizada para o armazenamento e gerenciamento desses dados.
Os materiais apreendidos serão submetidos à análise técnica para subsidiar o avanço das investigações. O processo tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
Foto: Divulgação MPSC
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