25 de setembro é a data do segundo golpe perpetrado no Brasil em menos de quatro anos. Nesta data, Lula baixou MP desregulamentando as casas de apostas que ele mesmo regulamentou, assim como antes havia acabado com os impostos sobre blusinhas que ele mesmo havia tributado. É o golpe eleitoreiro ao quadrado.
Na esteira desse ato, Flávio Dino mandou derrubar ato do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, que havia mandado remover milhares de publicações em redes sociais, segundo as quais o senador Flávio Bolsonaro apoiava um projeto de lei para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de “padroeira do Brasil”. É o golpe eleitoreiro ao cubo.
A decisão de Mendonça é de censura prévia à baciada, mas tem fundamento na jurisprudência recente do TSE. Foi Alexandre de Moraes quem, na condição de presidente do tribunal — lá em 2022 —, tomou medidas para impedir a exibição de um filme produzido pelo Brasil Paralelo, porque o julgou atentatório contra a verdade. Que fosse mentirosa. Não importa.
Nesse caso, André Mendonça teria sustentação jurisprudencial para, quatro anos depois, tomar medida proibitiva contra a divulgação de postagem do humorista Antonio Tabet (escanteado pela jornalista da GloboNews, Natuza Nery, e isso é importante), com o seguinte conteúdo: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
É uma fake news. E como tal deve ser apagada do ar, segundo os ditames impostos por Torquemada de Moraes desde que se instaurou o Inquérito 4781 em 2019, sem um objeto ou alvo rigidamente delimitado. Como manda a lei. Porém, apagar uma notícia é um atentado à liberdade de expressão. E, como tal, não poderia ser executado. Mas não é. Esse é o entendimento do Supremo nos últimos anos. Com o aval da imprensa, que concordou — e ainda concorda — com a relativização de princípio fundamental da democracia.
Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça em nome da liberdade de expressão. A mesma liberdade de expressão que ele atacou, com a ajuda do amigão Alexandre de Moraes, ao perseguir o jornalista maranhense Luís Pablo, que publicou reportagem revelando o uso privado de veículo oficial do Tribunal de Justiça do estado por Dino e seus familiares. Pablo foi incluído no inquérito das fake news. Suprema ironia.
Quando a fake news de Nossa Senhora vicejou, deu-se margem para a disseminação, mesmo que supostamente falsa, porque assim reza a liberdade de expressão que o STF não rezou. Honrosas exceções.
Se é assim, deve-se considerar como fato (e não fake) a proposta de Lula pelo fim do cristianismo no Brasil. Como fato (e não fake) a ajuda do pai Xangô na vitória do petista. Como fato (e não fake) que o “Estado será o novo Deus dos brasileiros”.
Fato mesmo só o discurso de Janja, a primeira-dama da República, que bem ao seu estilo, curto e grosseiro, foi a Florianópolis para dizer à claque selecionada que o estado catarinense vive sob uma “semente do mal plantada pelos bolsonaristas” e definiu o ambiente local como hostil, especialmente às mulheres. Janja não sabe lidar com a oposição. É típico.
Em dezembro de 2023, já no primeiro ano de seu terceiro mandato, Lula achou por bem promover uma sanha arrecadadora, que atingiu não apenas o teto de 50 dólares das compras na Shein. Também regulamentou as casas de apostas online em troca de outorgas (concessões) gordas, que geraram um montante de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, afora os impostos que incidem sobre o lucro líquido.
Nada impede que, eleito para um quarto mandato, ele negocie com o Congresso uma lei ordinária que assopre ali e aqui, a fim de acomodar os interesses das bets, dos clubes de futebol e do caixa do governo. Até lá, rezemos para Nossa Senhora das Apostas.
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