O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a operação “Control C – Fase II”.
Segundo o MPSC, a operação apura a atuação de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraude em licitações. A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira (6).
Mandados em seis cidades
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
A investigação apura a existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos Municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas.
Conforme o Ministério Público, as fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A apuração identificou que a empresa, através de seus funcionários, auxiliava o ente público na elaboração das decisões administrativas de rejeição de impugnações realizadas por concorrentes, atos que deveriam ser de exclusividade do Município.
Após a deflagração da primeira fase da operação constatou-se irregularidade na contratação da referida empresa no município de Sangão, com o mesmo modus operandi descortinado durante a investigação.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A operação também contou com a participação de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
Leia outras notícias no HojeSC.