O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não caberia decretar prisão preventiva. Moraes ponderou, no entanto, que “a Justiça é cega, mas não é tola”.
A manifestação foi feita em resposta à defesa do ex-presidente, que questionou se Bolsonaro poderia dar entrevistas, desde que ele não publicasse o conteúdo em redes sociais.
Na semana passada, Moraes impôs uma série de medidas cautelares de Bolsonaro – entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar redes sociais. No despacho, o ministro lembrou que declarações do ex-presidente foram veiculadas em redes.
Moraes esclareceu que não proibiu o réu de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos or privados, desde que respeitados os horários de recolhimento em casa. Mas reforçou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como `material pré fabricado´ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
Ele justificou a medida afirmando que “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas redes sociais de terceiros, em especial por milícias digitais e apoiadores políticos” para divulgar condutas ilícitas, ainda que sejam em entrevistas, com o objetivo de instigar chefe de estado estrangeiro a interferir no processo judicial.
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