A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC) tem um novo chefe. O procurador do Estado Marcelo Mendes, membro da carreira desde 2006, foi nomeado, nessa quarta-feira (13), pelo governador Jorginho para suceder o advogado Márcio Vicari, que comandou a instituição desde janeiro de 2023. Vicari deixou o órgão central de serviços jurídicos a pedido.
Ao assumir oficialmente a instituição, o novo procurador-geral disse sentir-se honrado pelo convite feito pelo chefe do Poder Executivo. “Recebo com honra e alegria a missão conferida pelo governador Jorginho de retornar à PGE/SC, minha instituição de origem, para liderar este escritório de advocacia empenhado em fazer o melhor para Santa Catarina e para os catarinenses”, disse o novo procurador-geral do Estado.
Na mesma ocasião, o procurador do Estado Ricardo Della Giustina foi empossado procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e a procuradora do Estado Lígia Janke foi nomeada como procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos. Della Giustina ingressou na carreira de procurador do Estado por meio do concurso público realizado no ano de 2006 e já exerceu diversas funções na PGE, inclusive o cargo de procurador-geral do Estado entre dezembro de 2017 e abril de 2018. Já Lígia Janke ingressou na instituição por meio do 9º concurso público para a carreira de procurador do Estado, e tomou posse em 2020.
Para o novo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, “o convite representa uma honrosa oportunidade de contribuir com a PGE/SC na defesa do Estado de Santa Catarina”. A nova procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos disse que assume o desafio “com o firme propósito de contribuir para o fortalecimento da PGE/SC e de todas as carreiras que tornam possível o desempenho de sua relevante função na defesa do interesse público”, e agradeceu as oportunidades de ter atuado em diversas áreas do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo – como o Núcleo de Apoio ao Gabinete (NAG) e a Consultoria Jurídica. “A atuação da Procuradoria é indispensável para assegurar que o Governo possa implementar políticas públicas com segurança jurídica”, concluiu.
Após a publicação do ato, o ex-procurador-geral, Márcio Vicari, fez um balanço dos dois anos e meio que esteve à frente da PGE/SC. Segundo ele, o trabalho desenvolvido desde início de 2023 viabilizou importantes conquistas para o Estado e os catarinenses e foi marcado pela “tranquilidade para o Governo trabalhar”.
“A nossa atuação ao longo destes 31 meses foi norteada pela busca da segurança jurídica. A atuação transversal deste órgão de excelência, que está relacionado direta ou indiretamente com tudo o que a Administração Pública faz, tem sido exitosa graças à alta capacidade técnica do seu corpo funcional – procuradores, servidores e demais colaboradores. Isso permitiu alcançar resultados históricos, encerrar disputas judiciais antigas e gerar um impacto financeiro positivo de mais de R$ 20 bilhões para os cofres públicos nos últimos dois anos. Encerro meu ciclo à frente da Procuradoria-Geral do Estado com um profundo sentimento de gratidão ao governador Jorginho Mello, que me confiou esta missão, e saio com a certeza do dever cumprido, entregando para o procurador Marcelo Mendes uma PGE/SC mais moderna e fortalecida”, disse.
O ato de nomeação do novo procurador-geral e dos novos adjuntos (número 1756/2025) consta na edição 22.575 do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina (DOE), publicado nesta quarta-feira, 13.
Marcelo Mendes
Natural de Florianópolis (SC), Marcelo Mendes, de 43 anos, é procurador do Estado de carreira desde 2006. Advogado especialista em Direito Público, é mestre em Ciência Jurídica, Direito Urbanístico e Meio Ambiente pela Univali e mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante.
Sua atuação na advocacia pública abrange as áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, enquanto na docência se dedica ao ensino de Direito Processual Civil e Teoria do Direito. Na PGE, já atuou como procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), da Procuradoria Fiscal (Profis), procurador-chefe da Consultoria Jurídica, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos. Desde janeiro do ano passado exercia a função de secretário adjunto da Casa Civil, pasta onde também já atuou como diretor de Assuntos Legislativos.
Foto: Léo Munhoz/Secom SC
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