O Supremo Tribunal Federal (STF) há muito tem se mostrado um risco real à nossa democracia, colocando toda a sociedade de joelhos diante da vontade daqueles que nunca foram escolhidos como representantes do povo e que passaram a ter superpoderes, muitas vezes absolutos.
O equilíbrio entre Poderes tem ficado cada vez mais prejudicado, sobretudo porque esta Corte, que deveria ser guardiã da Constituição, parece ter reivindicado para si o direito de ser ela mesma a Constituição. Legislativo e Executivo nada valem perto da caneta de um juiz que monocraticamente pode fazer o que bem entender, interpretando como bem quiser, atendendo os interesses mais controversos e questionáveis.
O despotismo, caro (a) leitor (a), passou a usar capa e vestimentas aristocráticas, a pronunciar juridiquês e, de forma debochada, tem cometido abusos intensamente, criminalizando toda e qualquer crítica e sufocando as reações dignas e democráticas com todo tipo de mecanismo, incluindo arbitrariedades e ilegalidades. A viagem recente de ministros do STF para Roma, interagindo com personagens alvo de seus julgamentos, é uma demonstração recente do verdadeiro absurdo que se tornou o STF.
Bem, um sopro de esperança veio do Congresso, com deputados de oposição conseguindo aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei contra o Supremo Tribunal Federal. Uma das propostas permite que o Congresso Nacional suspenda decisões do STF caso considere que a Corte ultrapassou o exercício adequado de sua função de guardiã da Constituição. Para isso, seria preciso o voto de 2/3 dos integrantes de cada casa. Segundo o texto, o STF poderia manter sua decisão, revertendo a do Congresso, sendo necessários os votos de 09 dos 11 ministros da Corte. Outra PEC, aprovada na CCJ, limita as decisões monocráticas tanto no STF, quanto em outros tribunais superiores.
As propostas são oportunas e surgem no espaço próprio para isso, o Congresso Nacional, que carrega a legitimidade da representatividade. Naturalmente que é preciso um olhar cuidadoso para que, ao tentar limitar o STF, não se crie superpoderes também ao Congresso, apenas invertendo a origem do desequilíbrio democrático. Mas entendemos que nesse movimento, podemos ver surgir novas ferramentas de equilíbrio entre os Poderes, forçando o STF a voltar a sua essência existencial, e trazendo nossa democracia novamente para a normalidade. Prova de que essa movimentação na Câmara Federal é salutar e importante está na reação dos próprios ministros do STF.
“[…] Não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão […]”. Esse é um trecho da fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que insiste em tentar conduzir o povo a viver com ele em seu mundo irreal. Ao se deparar com essa abordagem, parece ainda mais clara a necessidade de ações que limitem o STF, afinal, os que lá estão parecem ter certeza de que estão acima de tudo e de todos.
Você, caro (a) leitor (a), acha que o STF é uma instituição que funciona e cumpre bem a sua missão?
É preciso, de fato, que o povo brasileiro, por meio de seus legisladores, tenha condições de ver a democracia funcionar adequadamente; a real democracia, não a “supremocracia”.
Tenhamos esperança e coragem!
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