Uma estrada de 5,2 quilômetros ligando praias paradisíacas no litoral de Santa Catarina está no centro de uma disputa judicial de quase duas décadas: é o caminho de chão batido que conecta Porto Belo e Bombinhas, dois dos destinos mais cobiçados do litoral catarinense, na Península de Porto Belo, a 75 km de Florianópolis. O problema é que a estrada corta uma extensa área de Mata Atlântica e se torna intransitável em períodos chuvosos.
As prefeituras das duas cidades, que atualmente têm apenas uma ligação rodoviária, aprovaram um projeto para o calçamento da estrada. A proposta passou pelo crivo dos órgãos ambientais municipais e a obra estava em vias de ser iniciada. Em julho deste ano, a Justiça Federal concedeu uma liminar em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) suspendendo o processo de licenciamento ambiental.
Entenda o caso
Bombinhas e Porto Belo estão entre os destinos mais procurados por mergulhadores e apreciadores de passeios náuticos do País. Bombinhas é considerada ‘capital do mergulho ecológico’, enquanto Porto Belo se destaca como a capital náutica de Santa Catarina. Juntas, elas somam cerca de 50 praias, incluindo as de algumas ilhas, como a João da Cunha.
As águas transparentes de seu litoral repleto de enseadas tornam a península de Porto Belo um dos principais destinos turísticos do Estado. Com populações que, somadas, não passam de 42 mil habitantes (19,8 mil em Bombinhas e 21,4 mil em Porto Belo), as duas cidades chegam a receber 2 milhões de turistas no verão.
Na tentativa de reduzir o impacto do alto fluxo turístico na infraestrutura da cidade, a prefeitura de Bombinhas passou a cobrar uma taxa de preservação ambiental dos visitantes durante a alta temporada – de 15 de novembro a 15 de abril.
Para chegar a Bombinhas, a partir do km 155 da BR-101, o turista precisa passar por dentro de Porto Belo, seguindo pela Avenida Governador Celso Ramos que, durante a alta temporada, fica totalmente congestionada. O percurso, com cerca de 12 quilômetros, chega a demorar duas horas.
Para melhorar a mobilidade entre os dois centros urbanos, as prefeituras vêm tentando há 17 anos pavimentar a estrada do Morro da Antena, um caminho de terra que passa sobre o morro, encurtando a distância. A estradinha corta uma área de vegetação exuberante, que integra o bioma Mata Atlântica, protegido por leis federais.
O projeto da segunda ligação entre Bombinhas e Porto Belo foi lançado em agosto de 2009, após uma reunião entre o governo estadual e representantes das prefeituras das duas cidades. A Rota Turística, como era chamada, previa a pavimentação de 10 quilômetros com um traçado que não coincidia com a estrada do Morro da Antena e evitava os terrenos mais íngremes.
A rodovia teria 7 metros de largura, com acostamentos, passagens de fauna e muros de tela para evitar que animais silvestres ingressassem na pista.
O projeto previa o calçamento e sinalização de um trecho de 5,2 quilômetros sobre o antigo caminho do Morro da Antena, de chão batido. Para superar os entraves que se oporiam a uma pavimentação asfáltica convencional, a proposta das prefeituras é fazer um calçamento com blocos de cimento pré-moldados que se encaixam uns nos outros, sem a necessidade do uso de argamassa ou algum tipo de cola.
O projeto previa também drenagem, passagens de fauna aéreas e subterrâneas, iluminação de baixo impacto, controle de velocidade, restrição à circulação de veículos pesados, proteção das áreas ambientais no entorno e mecanismos de fiscalização e educação ambiental.
Estava previsto ainda um novo acesso à BR-101. O custo foi estimado à época em R$ 43 milhões. O plano era integrar a nova ligação à rota turística da Costa Esmeralda, que abrange também o município de Itapema.
O licenciamento ambiental da obra foi conduzido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo, mediante delegação formal do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Mas a obra foi alvo de questionamentos na Justiça e o licenciamento ambiental não avançou.
Diretrizes ambientais rigorosas
O MPF de Santa Catarina sustenta que o projeto estaria em conflito com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022, versando sobre o segundo acesso à península. O novo projeto teria ignorado o acordo judicial anterior que trazia diretrizes ambientais mais rigorosas do que as previstas no projeto.
As prefeituras, que atuam em conjunto no processo, alegam que o projeto que estava em processo de licenciamento tem características técnicas e traçado diferentes da proposta original. O novo objetivo é utilizar o mesmo traçado da estrada de chão já existente, com novos estudos ambientais que incluem mais de 30 passagens de fauna e barreiras para contenção de erosões.
Os dois municípios entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado para destravar o processo de licenciamento. Também apresentaram um pedido de reconsideração ao juízo de origem, solicitando ainda o agendamento de uma audiência com todos os envolvidos para esclarecimentos técnicos e busca de uma solução consensual.
“Trata-se de requalificação e implantação de infraestrutura em uma via pública preexistente, utilizada há mais de 50 anos, mantendo-se o seu traçado consolidado, sem expansão ou prolongamento”, dizem em nota conjunta as prefeituras de Porto Belo e Bombinhas.
O MPF ainda se manifestará sobre o pedido de reconsideração. “Por prudência, os municípios aguardam os próximos encaminhamentos da Justiça antes de qualquer avanço na execução das obras”, diz a nota.
A decisão sobre o caso deve ser dada ainda neste ano. A execução das obras ainda dependeria de repasses financeiros do governo do Estado de Santa Catarina às duas prefeituras.
Foto: Prefeitura de Bombinhas/Divulgação
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