Da Redação
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a investigação da atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, nas discussões do governo federal sobre uma eventual suspensão do Discord no Brasil.
A parlamentar questiona se a manifestação pública de Janja, seguida pelo anúncio da Advocacia-Geral da União (AGU) de que recorreria à Justiça contra a plataforma, pode ter representado interferência em uma decisão institucional do governo.
A representação tem como ponto de partida uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto em 6 de agosto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece punições relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Retirada do Discord do ar
Durante o evento, Janja defendeu a retirada do Discord do ar e afirmou que o governo deveria buscar instrumentos legais para impedir o funcionamento da plataforma no país. Estavam presentes, entre outras autoridades, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Morte em transmissão ao vivo no Discord
A manifestação ocorreu após a repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo as investigações relatadas pela imprensa, a jovem teria sido coagida por integrantes de um grupo que utilizava o Discord e teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo. O episódio passou a integrar investigações sobre grupos que utilizariam plataformas digitais para incentivar automutilação, suicídio e outras formas de violência contra crianças e adolescentes.
No mesmo evento de 6 de agosto, Jorge Messias anunciou que a AGU pretendia apresentar uma ação civil pública para responsabilizar o Discord e pedir sua retirada do ar no Brasil. Segundo a CNN Brasil, o advogado-geral afirmou que a medida seria adotada diante do entendimento de que a empresa não estaria cumprindo adequadamente as exigências da legislação brasileira de proteção de menores.
É justamente a proximidade entre a manifestação de Janja e o anúncio da AGU que sustenta o questionamento apresentado por Zanatta ao MPF. Na representação, a deputada catarinense afirma que a sequência dos acontecimentos deveria ser apurada para verificar se houve influência da primeira-dama sobre uma decisão de caráter institucional.
Zanatta menciona, em sua argumentação, o artigo 328 do Código Penal, que trata de usurpação de função pública. A representação também faz referência a princípios constitucionais relacionados ao funcionamento da administração pública e às atribuições da Presidência da República. Trata-se, porém, de uma “alegação apresentada pela deputada”, e não de uma conclusão do Ministério Público ou de qualquer decisão judicial.
O próprio documento apresentado por Zanatta, conforme o Metrópoles, reconhece que Janja não assinou nem formalizou qualquer decisão administrativa. O pedido ao MPF busca justamente esclarecer se sua participação ficou restrita à manifestação política ou se houve alguma atuação efetiva no processo que levou a AGU a anunciar medidas contra o Discord.
Zanatta também pede que o Ministério Público requisite documentos à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e à AGU para verificar como foi tomada a decisão relacionada à eventual ação judicial e se existiu determinação formal do presidente Lula. A representação menciona ainda que, anteriormente, uma autoridade policial já havia solicitado judicialmente a suspensão do Discord no âmbito das investigações, mas o pedido teria sido negado.
Até o momento, a apresentação da representação por Zanatta significa apenas que o MPF foi provocado a analisar os fatos. Não há, nas informações divulgadas pela imprensa utilizadas nesta reportagem, conclusão de que Janja tenha cometido irregularidade ou exercido ilegalmente função pública.
Entenda o caso da possível suspensão do Discord
O cenário envolvendo a anunciada ação da AGU mudou nos dias seguintes à manifestação de 6 de agosto.
Naquele dia, Jorge Messias anunciou que a Advocacia-Geral da União pretendia recorrer à Justiça para pedir a responsabilização do Discord e sua suspensão no Brasil. O governo apontava, entre os problemas, falhas na verificação da idade dos usuários e na proteção de crianças e adolescentes. Segundo a CNN Brasil, investigações identificaram situações em que os mecanismos de controle etário poderiam ser facilmente burlados.
Reunião com o Discord
No dia seguinte, 7 de agosto, representantes da AGU, do Ministério da Justiça, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Discord se reuniram para discutir as medidas de segurança adotadas pela empresa. A plataforma se comprometeu a apresentar um plano para corrigir as falhas apontadas pelo governo e ampliar os mecanismos de proteção de menores.
Esse plano foi entregue à AGU no último dia 10 de agosto. De acordo com reportagens da CNN Brasil e do Poder360 publicadas no dia seguinte, a proposta passou a ser analisada pela AGU e por outros órgãos federais, entre eles Ministério da Justiça, Polícia Federal e ANPD. A possibilidade colocada naquele momento era a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigações, prazos e mecanismos de acompanhamento para que o Discord se adeque às exigências brasileiras.
Até essa terça-feira (11), a União ainda avaliava a proposta apresentada pela empresa e mantendo uma eventual ação judicial como alternativa caso as medidas oferecidas pelo Discord sejam consideradas insuficientes.
Ação civil pública contra o Discord no Brasil
Há ainda uma segunda frente judicial, independente da AGU. O Instituto Defesa Coletiva apresentou uma ação civil pública pedindo à Justiça a suspensão do Discord no Brasil. Segundo o UOL, a entidade sustenta que a plataforma apresenta falhas de identificação de usuários, monitoramento e resposta a denúncias e pede que o funcionamento seja condicionado à adoção de novos mecanismos de segurança. O Discord pediu prazo para se manifestar sobre o pedido.
Imagem: gerada por IA
Leia outras notícias no HojeSC.