Reportagem da Folha desta segunda-feira (23) mostra que seis dos 10 ministros do STF (são 11 no total, mas há uma vaga em aberto) receberam verbas acima do teto do funcionalismo público enquanto já ocupavam cargos na corte.
Novidade nenhuma. Idem para os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, autores de liminares que barraram supersalários na administração federal, estadual e municipal quando gozaram dos mesmos benefícios.
Desde 2019, os adicionais recebidos pelos ministros alcançaram R$ 2,8 milhões. A dinheirama corresponde a penduricalhos idênticos àqueles embolsados por desembargadores, juízes e promotores ao longo dos últimos anos.
Ministros da corte superior, no entanto, podem acrescentar a esse cálculo os honorários pagos por aulas magnas e participações em eventos públicos e privados, dos quais o Gilmarpalooza é apenas um exemplo.
Gastança em sigilo
Como os valores são mantidos em sigilo, só se pode inferir que a quantia esteja bem acima de um simples ‘auxílio-peru’ destinado aos reles mortais de primeira categoria. Nós outros, cidadãos, estamos em escala inferior.
Dino, que substituiu Moraes na percepção popular de paladino da Justiça, amealhou, em 2024, R$ 30 mil referentes a verbas retroativas – o que certamente inclui o auxílio-peru, o auxílio-paletó e o auxílio-panetone, ‘fichinhas’ demonizadas no noticiário recente.
Mas não ficou só nisso. Enquanto era governador do Maranhão, o ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), usufruiu de uma mais valia de R$ 106 mil líquidos, também em razão dos retroativos.
É a síndrome da cauda longa. Alexandre de Moraes, agora alvo da mídia por suas relações perigosas com o banqueiro Daniel Vorcaro foi quem recebeu os maiores valores ao longo do período analisado – de 2019 a 2026.
Isenção fiscal
Promotor de Justiça em priscas eras, antes mesmo de assumir o cargo de supersecretário da prefeitura de São Paulo, na gestão Gilberto Kassab (2007-2010), o ministro recebeu cerca de R$ 1 milhão limpinhos do MP paulista.
O termo ‘limpinho’ não é figura de linguagem. Como se tratava de verba indenizatória, Moraes recebeu a importância sem pagar um centavo de impostos porque é assim que se reza a missa no Brasil. Indenizações têm isenção fiscal.
A revelação de que ministros do STF receberam verbas acima do teto é mais um ingrediente à crise sem precedentes instalada na corte.
Uma crise que tem cara, jeito e cheiro de ‘pau de galinheiro’. Então é o que deve ser.
Foi só um lapso moral
Há pouco mais de um mês, Dino, com toda pompa e circunstância, foi o autor de uma liminar que suspendeu os penduricalhos em território nacional.
À época, a ação do ministro foi considerada diversionista, uma vez que Moraes e Dias Toffoli encontravam-se no vórtice do escândalo do Banco Master.
Com a revelação de que Dino também usufruiu e usufrui das benesses pagas a juízes em escala retroativa, renova-se a impressão de que o ‘lapso de moralidade’ que se abateu sobre o ministro não era apenas uma ‘cortina de fumaça’ corporativista para encobrir os deslizes de Moraes e Toffoli.
Ao fim e ao cabo, ela se revelou também um artifício para apagar os rastros do próprio Dino. É uma dose e tanto de hipocrisil.
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