“O cidadão é o foco de nossas ações. Trabalhamos para atender às suas necessidades e aos seus interesses, garantindo, por meio do controle externo, que os recursos públicos sejam aplicados para melhorar a qualidade de vida.” Essas palavras foram proferidas pelo conselheiro Herneus João De Nadal, nessa terça-feira (11), após ser reconduzido à Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) para o biênio 2025-2027, em sessão especial realizada na sede da Instituição, em Florianópolis.
“O novo paradigma de controle defendido pelo Tribunal da Governança Pública catarinense é de uma atuação mais próxima dos fatos e das pessoas”, salientou o presidente Herneus, na cerimônia que também empossou os conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior para ocuparem, por mais dois anos, os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente. Todos foram reeleitos na sessão extraordinária de 25 de setembro de 2024.
Transmitida, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no YouTube, a solenidade foi prestigiada por cerca de 500 pessoas. Compuseram a mesa de honra o governador do Estado, Jorginho Mello; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Julio Garcia; o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; o procurador-geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC) em exercício, Diogo Roberto Ringenberg.
Durante sua manifestação, o governador falou da relação entre os Poderes e órgãos, especialmente com o Tribunal de Contas, por meio do debate e da orientação para solução de problemas. Também citou o apoio recebido, com a devolução espontânea de recursos ao Executivo. “Desejo sucesso nestes dois anos de mandato e que continuem com as atividades de orientação, pois, muitas vezes, erros são cometidos pelos gestores por falta de conhecimento”, disse.
Integraram a mesa, ainda, os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Luiz Antonio Guaraná; o representante da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), vice-presidente executivo Nelson Pellegrino; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina, Gisele Kravchychyn; o procurador-geral do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco Corrêa de Mello; e o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto — representante da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam).
Em nome do Sistema Tribunais de Contas, o presidente da Atricon falou da responsabilidade dos órgãos de controle “de trabalhar, arduamente, como vem fazendo o Tribunal de Contas de Santa Catarina, no aperfeiçoamento da gestão pública”. Ressaltou que a governança dos gastos públicos é essencial para assegurar, às pessoas, a satisfação de suas necessidades, e que a adoção de políticas públicas efetivas contribui para o alcance dos objetivos da população. Na oportunidade, destacou que a sociedade, por meio do constituinte originário, atribuiu aos Tribunais de Contas competências ímpares para acompanhar toda e qualquer aplicação de recursos públicos, promovendo, de forma ampla, a governança pública, a exemplo do TCE/SC.
Ao falar sobre o Tribunal da Governança Pública catarinense, o presidente Herneus reafirmou que a atuação se dará em duas frentes: uma preventiva, que prevê a realização de iniciativas pedagógicas, para orientação e diálogo com os gestores públicos, e outra de fiscalização, por meio dos mecanismos tradicionais de atuação, com a emissão de decisões cautelares, por exemplo, “para a correção de rumos, para os gestores promoverem a sustação de determinados atos e procedimentos, ou para suprirem eventuais condutas omissivas, para saírem da inércia administrativa, prejudicial à gestão”, disse. “A consolidação desse novo olhar do controle externo, mais assertivo, dialógico, sem deixar de ser fiscalizatório e concomitante, é um caminho sem volta”, pontuou.
Foto: Guto Kuerten/Acom-TCE/SC
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