O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira, 29, aos executivos dos maiores bancos do País, uma proposta para usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados no setor privado.
Após uma reunião no Palácio do Planalto que contou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do governo e representantes das instituições, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá propor uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado. Segundo ele, a iniciativa poderá beneficiar todos os celetistas, o que representa cerca de 40 milhões de pessoas.
Esse tipo de crédito tende a ser mais barato por ser descontado diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos de calote para os bancos. A expectativa do governo é a de que a proposta esteja disponível ainda este ano.
Segundo Haddad, a novidade será ter o e-Social para a liberação de taxas que ainda não estão disponíveis. A plataforma do governo federal facilita e minimiza a burocracia das empresas na hora de reportar informações sobre seus funcionários. “O e-Social se transformou num veículo que permite crédito consignado privado”, afirmou. A ferramenta, segundo o chefe da Fazenda, mostrará as opções para crédito consignado privado.
Para Haddad, milhões de pessoas que não têm acesso a crédito consignado passarão a ter com a medida. Conforme o ministro, uma empregada doméstica e um empregado de pequena empresa dificilmente têm acesso a crédito consignado.
Além de Lula e Haddad, participam da reunião nesta quarta-feira os ministros Rui Costa (Casa Civil), (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho); o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luiz Carlos Trabuco; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney; o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha; o CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho; e o CEO do Santander Brasil, Mario Leão.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, o objetivo do governo é criar um processo centralizado para os bancos terem acesso aos dados das folhas de pagamento do setor privado, o que deve ampliar o uso dos salários como garantia. Pela plataforma, os trabalhadores poderão comparar as taxas oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.
Atualmente, as instituições precisam fazer convênios com cada empresa para ter acesso aos dados e conceder empréstimos. Isso torna o processo mais trabalhoso, caro e explica a menor utilização do consignado por trabalhadores do setor privado comparado aos do setor público e aos aposentados e pensionistas do INSS. Nos dois casos, a base de dados também é centralizada. O eSocial é gerido pelo Ministério do Trabalho e alimentado mensalmente pelas empresas.
Consignado mais atrativo
Embora vejam positivamente as mudanças no consignado privado, as instituições discordavam da visão da pasta de que o novo formato poderia substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
Sob o argumento de que o saque prejudica o FGTS ao reduzir recursos disponíveis para habitação e saneamento, o Trabalho defende que a modalidade seja extinta em paralelo à criação do novo consignado privado. Os bancos afirmam, por outro lado, que os públicos dos dois produtos têm baixa sobreposição, porque muitos dos clientes da antecipação do saque estão negativados e não têm emprego.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério do Trabalho já vinha querendo tornar o consignado mais atrativo e amplo. Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse após a reunião que o governo não está discutindo mexer nos limites para concessão do crédito consignado privado. Segundo o governo, um projeto será enviado em fevereiro ao Congresso para permitir o uso das informações do e-Social para concessão de crédito consignado privado. A iniciativa deverá ocorrer por meio de medida provisória. Marinho afirmou que a plataforma e-Social fará a integração entre bancos e trabalhadores.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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