A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta quinta-feira, 22, uma contenção de despesas de R$ 31,3 bilhões no Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para este ano. O governo também vai anunciar um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reforçar os cofres públicos. A medida será detalhada às 17h.
O número de contenção, que consta no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, surpreendeu analistas e economistas do mercado financeiro – que esperavam uma contenção em torno de R$ 10 bilhões, segundo mediana das projeções Estadão/Broadcast.
Serão 20,7 bilhões em contingenciamento – considerando o limite inferior da meta – e outros R$ 10,6 bilhões bloqueados.
Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões – ou 0,25% do PIB.
O anúncio contou com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em contraste com a divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, em meados de abril, que contou apenas com integrantes do segundo e terceiro escalão do governo.
“Foi feita análise muito criteriosa. Muita gente do mercado previa necessidade (de contenção de gastos) menor do que essa, mas nós fizemos questão de ser muito transparentes sobre a execução, para que houvesse também por parte do Congresso e Judiciário (disposição) para tocar essa agenda à frente”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa.
“Levamos tudo ao presidente (Lula), que determinou que fosse feito o necessário para fortalecer o arcabouço fiscal. Houve consenso do que fazer entre nós e os ministros palacianos. Todo mundo compreendeu a necessidade. Desejamos que melhore, mas lutaremos o quanto for necessário, porque entendemos que é o melhor que o Brasil pode ter”, disse o ministro.
Despesas
A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2025 subiu de R$ 1,015 trilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 1.032 trilhão. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu em R$ 100 milhões, para R$ 411,6 bilhões.
Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais aumentaram em R$ 1,3 bilhão, chegando a R$ 48,5 bilhões.
Haddad pontuou que a despesa com Previdência é ainda um desafio para o Brasil, além dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda –, que tem alto índice de judicialização. O tema, segundo ele, está no radar da equipe econômica.
Em relação ao BPC, o ministro afirmou que o assunto está sendo tratado pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias. “O programa tem alto índice de judicialização. Então não é uma coisa que está na competência exclusiva do Poder Executivo”, disse ele.
Receitas
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 10 bilhões, para R$ 43,4 bilhões. Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 8,8 bilhões, para R$ 6,6 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano caiu R$ 9,4 bilhões, para R$ 122,3 bilhões.
O governo zerou a projeção de arrecadação com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e com outorga de ferrovias. “Destravamos o Carf. Já tivemos mais de R$ 1 trilhão julgado, número impactante, sem precedente, mas esse número não se reverteu em arrecadação que a gente esperava”, afirmou o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Haddad afirmou que o anúncio do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, motivado pela frustração de receitas, deve-se a circunstâncias ocorridas após o envio do Orçamento ao Congresso.
Ele citou, por exemplo, a não compensação integral da desoneração da folha dos 17 setores, aprovada pelo Congresso; a greve de servidores da Receita Federal, que, segundo Haddad, afeta o desempenho da arrecadação e traz consequências que estão sendo avaliadas; e a taxa de juros prevista para o ano acima do patamar estabelecido pelo Orçamento.
“São questões que surgiram depois da entrega do Orçamento e precisam ser consideradas na sua execução”, disse. “Estamos tomando essa medida (de contenção) agora que ao longo do ano vai ser complementada por outra com objetivo de nos fixarmos naquilo que nos comprometemos para o bem das contas públicas”, disse.
Valor de contenção surpreende mercado
A contenção de R$ 31,3 bilhões surpreendeu o mercado. “Nossa avaliação inicial é de que se trata de um ajuste bastante forte, acima das expectativas do mercado e das nossas (R$ 12,5 bilhões)”, afirma o economista Tiago Sbardelotto, da XP investimentos.
“Parece que o governo finalmente traz a realidade logo no primeiro relatório do ano, adotando uma estratégia mais conservadora para manejo do Orçamento deste ano: cortar o que for necessário no início e ir reduzindo essa contenção à medida que que novas receitas ou medidas de redução de despesas se confirmem.”
Colapso em 2027?
As medidas tentam evitar um cenário de colapso das contas públicas que ficou evidente com o envio da LDO de 2026. O cenário apresentado pela equipe econômica, na ocasião, prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027.
Questionado sobre esse cenário, Haddad disse estar “feliz” com o fato de o mercado estar preocupado com a trajetória fiscal até 2027. Ele afirmou que, até o ano passado, a preocupação era exclusivamente com 2024 – ou seja, com o curto prazo. Haddad atribuiu esse processo a avanços na questão fiscal.
“Fico feliz que é 2027, 2028. Quem sabe, no ano que vem, estejam preocupados com 2030. Seria o melhor dos mundos”, disse Haddad.
O ministro destacou que o governo precisa de parcerias e da aprovação de leis para avançar na agenda fiscal, e não pode resolver algumas questões administrativamente. Ele afirmou que as questões relativas às contas públicas têm sido endereçadas com apoio do Congresso e do judiciário, e que isso é uma tarefa do Estado brasileiro.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
Atualização de projeções
A equipe econômica atualizou os indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2025.
A equipe econômica aumentou a estimativa para a Selic do ano de 11,67% para 14,28%, uma alta de 2,62 ponto porcentual frente à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, para 14,75% ao ano.
A projeção para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,70 para R$ 5,81. A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 9,49% para 12,05%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 72,87 para US$ 65,09.
Nesta semana, a equipe econômica divulgou a nova projeção para o crescimento da economia neste ano, que foi de 2,45% para 2,38%. A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 4,9% para 5,0% – acima do teto da meta.
Já a estimativa para o INPC – utilizado para a correção do salário mínimo – passou de 4,80% para 4,90%.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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