Na manhã desta terça-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Efeito Colateral” que investiga um esquema no fornecimento de atestados médicos falsos com o fim de instruir posteriores pedidos de concessão de prisão domiciliar em benefício de detentos recolhidos no Complexo Penitenciário de Itajaí (SC).
Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, em Santa Catarina e Pinhais e Pontal do Paraná, no Paraná. Um dos alvos reagiu à abordagem com diversos disparos de arma de fogo.
Policial atingido
Um policial militar que prestava apoio à operação foi atingido durante a abordagem. Ele recebeu atendimento imediato da equipe do Corpo de Bombeiros presente na ação e está em estado estável após encaminhamento para o hospital.
Segundo MPSC, a investigação indica que uma advogada atuava em conluio com o médico, para que fossem emitidos atestados médicos ideologicamente falsos, simulando comorbidades graves e inexistentes para fundamentar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar.
Também são alvos da operação Efeito Colateral indivíduos que receberam os benefícios de prisão domiciliar e estão atualmente foragidos por justamente terem infringidos às regras imposta pelo Poder Judiciário.
As análises de evidências pelo Gaeco identificaram diversos arquivos contendo imagens de atestados médicos, exames e receituários, além de tratativas entre os investigados, cujo teor indica ajustes para a elaboração de diagnósticos médicos que acabariam sendo utilizados em processos judiciais para afastamento de apenados do sistema penitenciário.
Facções criminosas
Conforme o MPSC, as apurações dentificaram que os apenados beneficiados pelo esquema investigado na sua maioria são lideranças criminosas que, uma vez em prisão domiciliar, frequentemente rompem a tornozeleira eletrônica e tornam-se foragidos, o que evidencia a potencial gravidade das condutas investigadas.
Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
Na deflagração desta operação, o Gaeco conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
Foto: MPSC
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