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CRIMES

Operação é deflagrada contra fraudes em licitações públicas no Oeste de Santa Catarina

gaeco oeste sc

Na manhã desta quarta-feira (25), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagra a Operação “Fictus” no Oeste de Santa Catarina.

A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias Comarca de Concórdia (SC).

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão é um desdobramento da Operação “Patris Dolus”.

As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação.

No entanto, estavam “viciadas” por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes.

A operação tem como finalidade investigar o cenário fictício estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados, localizadas nas cidades de Concórdia (SC) e Arabutã (SC), por integrantes do Gaeco de Santa Catarina.

Logo no início da ação foi apreendida uma arma de calibre restrito e munições. O proprietário dos objetos foi preso em flagrante.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Foto: MPSC/Gaeco

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