A queima, a soltura e a venda de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído, pode ser proibido no estado de Santa Catarina.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 11/2023. A proposta, de autoria do deputado Delegado Egídio (PL), foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, realizada na manhã desta quinta-feira (23). O relator da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer favorável.
Educação e conscientização
Ainda sob relatoria do deputado Fabiano da Luz, foi aprovado por consenso o PL 71/2024, de autoria do presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL). A proposta prevê ações de conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Ambas as proposições seguem para Plenário.
Proibição de abate de equídeos sem contraprova
Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, do PL 72/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), incluído como item extra da pauta. O projeto proíbe o abate de equídeos — como cavalos, jumentos e muares — diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou Mormo sem a realização de contraprova e reteste dos exames. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcius Machado. Segue agora para votação em Plenário.
Imagem: Gerada por IA
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