Cerca de 170 quilos de alimentos de origem animal irregulares e impróprios para o consumo foram apreendidos em uma operação conjunta com órgãos municipais nessa quarta-feira (30), em Florianópolis (SC).
A fiscalização foi realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e contou com a participação dos novos Promotores de Justiça durante atividade do Curso de Ingresso na Carreira.
Açougue em Cachoeira do Bom Jesus
A apreensão ocorreu em um açougue na Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Florianópolis atuaram. Segundo eles, alguns alimentos, como carnes bovina, suína e de frango, estavam sendo comercializados com embalagens e rótulos inadequados. Ou seja, não tinham a devida rotulagem que informasse a procedência dos produtos nem continham outras informações obrigatórias.
Na prática, o estabelecimento só tinha autorização para fracionar e vender diretamente os alimentos do açougue, não podendo realizar processos de industrialização, o que foi constatado no local, como temperar, reembalar e congelar carnes. Dos 170 quilos de alimentos irregulares, cerca de 10 quilos, embora congelados e com procedência comprovada, estavam com o prazo de validade vencido e também foram apreendidos. Esses produtos serão inutilizados pela Vigilância Sanitária. Foi lavrado auto de apreensão e será emitido auto de infração. O estabelecimento não apresentava problemas estruturais, de equipamentos ou de higiene e não houve interdição.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, acompanhou os trabalhos. Sobre a apreensão dos alimentos irregulares, afirmou que o problema constatado foi a falta de regularidade na forma de manipulação das carnes. “O estabelecimento estava processando o produto de uma forma diferente daquela que as autorizações que ele possuía para operar permitiam”, resumiu.
O fiscal da Vigilância em Saúde e chefe do Departamento de Fiscalização de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, Paulo Dias Castellani, explicou que, no momento da inspeção foram encontrados produtos irregulares. “Esses produtos estavam sem rotulagem, sem informações que pudessem atestar a procedência e sem outros dados obrigatórios. Então, nós precisamos apreender e inutilizar”, destacou.
Durante a operação, também foi fiscalizado outro açougue, em Canasvieiras. Nesse local, não houve apreensões, pois não foram encontradas irregularidades. Apenas foi emitido um auto de intimação e concedido prazo para que o proprietário promovesse adequações físicas em determinados pontos da estrutura.
Foto: Divulgação MPSC
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