A fiscalização de obras públicas, os resultados das eleições e debates sobre democracia e política nacional estiveram entre os assuntos abordados pelos deputados durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na tarde dessa terça-feira (13). Os parlamentares também trataram da reforma tributária, da educação e dos desafios para os próximos mandatos.
Fiscalização de escola
O deputado Mário Motta (PSD) destacou a fiscalização das obras da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, localizada no bairro Estreito, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a unidade passou por sucessivos atrasos, que motivaram um acompanhamento de aproximadamente três anos até a conclusão dos trabalhos.
Motta ressaltou, no entanto, que a entrega da obra não representa o encerramento da fiscalização. Entre os problemas identificados estão sinais de deterioração na pintura das três quadras esportivas da escola, apesar do investimento de R$ 110 mil na execução do serviço.
De acordo com o deputado, o sistema de pintura utilizado, com materiais como epóxi e poliuretano, deveria apresentar vida útil estimada em 20 anos, com manutenção recomendada a cada cinco anos. Entretanto, as quadras já apresentavam problemas de conservação pouco tempo após a entrega.
O parlamentar informou que a situação foi encaminhada aos técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SED), que reconheceram os problemas e se comprometeram a solucioná-los. Apesar disso, uma nova verificação realizada em outubro constatou a permanência das irregularidades.
Além das quadras, Motta apontou problemas nos banheiros da unidade, especialmente nas torneiras instaladas, que, segundo ele, não correspondem às especificações previstas no processo licitatório. Diante das constatações, o deputado anunciou o encaminhamento de mais um pedido de informação à SED.
Eleições e reforma tributária
O deputado Sargento Lima (PL) utilizou a tribuna para agradecer aos catarinenses pela votação recebida nas eleições e reconhecer o trabalho de sua equipe.
Ao avaliar o processo eleitoral, destacou os desafios enfrentados durante a campanha e o aprendizado proporcionado pela experiência. Para o parlamentar, a política exige capacidade de superar dificuldades, construir relações e trabalhar coletivamente em benefício da população.
Lima também manifestou satisfação com o resultado das urnas e reafirmou o compromisso de honrar a confiança dos eleitores.
Na sequência, Sargento Lima abordou a reforma tributária e criticou a relação fiscal entre Santa Catarina e o governo federal. Na avaliação do deputado, o estado contribui com um volume expressivo de recursos, mas recebe um retorno insuficiente.
O parlamentar defendeu mudanças que permitam a permanência de uma parcela maior dos recursos arrecadados em Santa Catarina. Segundo ele, essa deverá ser uma das principais pautas de sua atuação parlamentar.
Balanço de mandatos
O deputado Maurício Eskudlark (PL) fez um pronunciamento de agradecimento e reflexão sobre sua trajetória política. O parlamentar utilizou recursos de inteligência artificial para transmitir uma mensagem aos colegas e à população catarinense.
Ao recordar os cinco mandatos exercidos na Alesc, Eskudlark destacou que a atuação parlamentar vai além das atividades desenvolvidas no Legislativo, sendo construída também pela proximidade com as comunidades e pelas relações estabelecidas ao longo dos anos.
O deputado agradeceu aos eleitores, às lideranças e às pessoas que acompanharam sua trajetória, afirmando encerrar o ciclo com a convicção de ter honrado a confiança recebida nas urnas.
Democracia e anistia
A deputada Carolline Sardá (Psol) levou à tribuna uma reflexão sobre os riscos à democracia brasileira e criticou propostas de anistia ou redução de penas para envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. Em seu pronunciamento, a parlamentar fez referência ao golpe militar de 1964 e afirmou que rupturas democráticas nem sempre começam de maneira explícita. Segundo ela, a fragilização das instituições também pode ocorrer gradualmente, por meio de decisões políticas que enfraquecem os mecanismos de proteção democrática.
A deputada argumentou que a concessão de benefícios a responsáveis por tentativas de ruptura institucional pode estimular novos ataques à democracia.
Para Carolline, a preservação do regime democrático exige vigilância permanente e responsabilização daqueles que atentam contra as instituições.
Em contraponto, o deputado Jessé Lopes (PL) apresentou críticas ao governo federal e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questionou decisões judiciais relacionadas a lideranças políticas e manifestou preocupação com o que considera um tratamento desigual no cenário político brasileiro.
Durante o pronunciamento, Lopes afirmou que decisões do Judiciário e a condução de processos envolvendo figuras políticas representam, em sua avaliação, ameaças à democracia.
O deputado também abordou a educação, criticando manifestações políticas realizadas dentro de universidades e o que classificou como utilização das instituições de ensino para finalidades ideológicas.
Ao concluir, defendeu mudanças no sistema político brasileiro por meio da participação popular e do voto, destacando a importância das eleições como instrumento de transformação.
Foto: Gustavo Willamil / Agência Alesc
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