O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou sessão extraordinária no plenário para a próxima terça-feira (15), para julgamento do pedido de André Mendonça de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
O caso veio à tona após o Estadão revelar detalhes do relatório com mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Após isso, Mendonça tirou o sigilo da investigação. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela nulidade do caso, porque as apurações teriam sido conduzidas de forma irregular.
Na mesma decisão, Fachin determinou a suspensão de toda e qualquer investigação sobre ministro do STF e a transferência dos casos para a presidência da Corte.
Na decisão, o presidente enfatizou que existe hoje no STF “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”.
Diante do caos, Fachin prometeu: “A presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”.
O presidente do tribunal também declarou que “providenciará para que a apreciação desta Pet 16.704 seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”. O procedimento refere-se ao pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado.
Por fim, Fachin suspendeu o procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria Geral da República (PGR) até que a Corte tome uma decisão. O caso refere-se a apuração sobre a hipótese de ter havido interferência de Mendonça no relatório produzido pela PF sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.