Segundo Winston Churchill, “a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos”. Por ora, com razão. Essa constatação ganha contornos ainda mais expressivos no Brasil, em razão do período de ditadura militar que se prolongou por 21 anos (1964-1985).
Com a redemocratização, iniciada em 15 de março de 1985, o brasileiro voltou a exprimir livremente suas opiniões e sentimentos. E assim deve ser. Todavia, a rede mundial de computadores (“internet”), ao ampliar o acesso à informação, também instaurou uma espécie de “terra de ninguém”, em que qualquer neófito se sente autorizado a opinar sobre qualquer assunto, sem se preocupar em verificar a veracidade das informações reproduzidas.
Nesse contexto surgiu a “TV Justiça” e, por consequência, os julgamentos do Supremo Tribunal Federal passaram a ser transmitidos em tempo real para toda a sociedade. Embora a medida concretize o dever de transparência, num cenário cada vez mais polarizado, a população em geral passou a opinar sobre as decisões proferidas. Os Ministros, por sua vez, em determinadas ocasiões – ainda que bem-intencionados – avançaram sobre competências que a Constituição Federal atribui de modo exclusivo aos Poderes Executivo e Legislativo. A mídia, de seu lado, também passou a intervir no debate acerca do conteúdo das decisões, especialmente em razão de casos polêmicos, como o malsinado inquérito denominado do “fim do mundo”, no qual a vítima preside e, ao mesmo tempo, julga o inquérito. Situação, no mínimo, atípica.
Trata-se, portanto, de um cenário perigoso, que favorece julgamentos orientados por valores distintos do direito positivo – isto é, não técnicos e influenciados por pressões populares, políticas ou midiáticas. Nesse sentido, com razão indaga Eros Roberto Grau, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: “pode um Estado, pode uma democracia existir sem que os juízes sejam servos da lei?” E, não satisfeito, acrescenta outro alerta: “tenho medo do direito alternativo, medo do direito achado na rua, do direito achado na imprensa”. São reflexões preocupantes, que exigem cautela e reflexão profunda.
Ainda assim, a história comprova que a democracia permanece sendo a melhor forma de governo, como já afirmara Winston Churchill. Espera-se, portanto, que no Brasil cessem as tentativas de golpe contra a ordem democrática. Do mesmo modo, que em um futuro próximo os Ministros do Supremo Tribunal Federal evitem o protagonismo midiático, resgatando a serenidade e a moderação indispensáveis ao exercício de sua função.
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