Despertar é preciso

Uma casa só permanece de pé quando suas fundações são sólidas e suas vigas respeitam as leis da física. Na arquitetura do Estado de Direito, ocorre exatamente o mesmo: o equilíbrio entre os Poderes é a viga-mestra que impede que a estrutura desabe sobre a cabeça dos cidadãos. Contudo, há anos assistimos no Brasil a uma perigosa acomodação institucional, onde limites parecem ter se tornado fluidos e o prumo da Justiça desviar-se da imparcialidade esperada. É precisamente por isso que o recente relatório da OAB-SP para a reforma do Judiciário — com foco corajoso e necessário na reestruturação do Supremo Tribunal Federal — surge como um sopro de lucidez no debate público.

Desde a nossa Constituição de 1988, o Brasil vem padecendo do silêncio ensurdecedor da sua Sociedade civil organizada. Vimos entidades representativas recuarem, entrando em um estado de letargia enquanto o país deriva. Ver a OAB-SP liderar e propor medidas concretas, como a fixação de mandatos para ministros do STF e a revisão de competências, é o sinal claro de que as instituições intermediárias estão, finalmente, despertando. É preciso que as entidades assumam, com destemor e firmeza, o papel de protagonistas. Não podemos mais nos dar ao luxo de ser meros espectadores da nossa própria história; a omissão dos bons é o combustível dos que usam o poder sem freios.

As propostas apresentadas pela advocacia paulista não nasceram no vácuo acadêmico, mas da leitura atenta do sentimento popular. Existe no Brasil um anseio profundo, legítimo e represado por mudanças na Justiça. O cidadão comum, que trabalha, produz e cumpre com seus deveres, quer uma Suprema Corte que aja estritamente como guardiã da Constituição, e não como uma arena política imprevisível. As sugestões da OAB-SP caminham exatamente na direção daquilo que a sociedade espera: previsibilidade, limitação do exercício do poder e resgate da segurança jurídica.

Entretanto, precisamos ser realistas e incisivos: sugerir é louvável, mas absolutamente insuficiente. Relatórios e cartas de intenção no Brasil costumam virar poeira em gavetas burocráticas se não forem acompanhados de cobrança permanente. É preciso agir com energia. Postergar as reformas do Judiciário e fingir que tudo funciona perfeitamente está longe de ser prudência política — é empurrar o Brasil, passo a passo, em direção a um perigoso precipício institucional. Sem regras claras e freios republicanos, a democracia definha sob o peso da arbitrariedade.

Nenhum projeto de reforma, porém, prosperará se inexistir terreno fértil onde deva ser votado. As propostas da Sociedade Civil dependem da chancela do Congresso Nacional, e é aqui que reside o nó cego da nossa política. De nada adiantará a mobilização das entidades se as cadeiras do Parlamento continuarem ocupadas por quem prioriza barganhas pessoais em detrimento do interesse público. O Brasil clama por uma profunda renovação legislativa. Precisamos eleger deputados e senadores qualificados, com preparo técnico, visão de futuro e, acima de tudo, sem rabo preso.

Sem uma renovação autêntica no Congresso, a própria sociedade continuará presa em um degradante cativeiro de interesses estranhos à nação, subjugada por alianças de ocasião e fisiologismo. O momento exige coragem. As propostas estão postas, o diagnóstico está feito e o remédio é conhecido. Cabe a cada um de nós, como cidadãos conscientes e ativos, exercer o controle crítico, cobrar atitudes incisivas e escolher representantes que tenham a coragem de reconstruir as bases da nossa República.