A repactuação do contrato para exploração de pedágios no trecho norte da BR-101 foi assunto do deputado estadual Carlos Humberto (PL), na sessão dessa terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Obras
Ele alertou sobre os entendimentos coordenados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que preveem as obras para a validação da concessão até 2048 e, segundo Carlos, deixam fora dos planos investimentos essenciais.
Humberto afirma que metade da população catarinense vive entre Florianópolis e Joinville, e que a região é responsável por 60% da riqueza produzida no Estado, além de servir de acesso ao principal polo turístico.
O deputado critica o Governo Federal por já não ter previsto investimentos obrigatórios desde o primeiro contrato de concessão, há 23 anos.
Ele considera inadmissível a falta de previsão para construções de pontes marginais da rodovia sobre o Rio Itajaí Açu, bem como de trechos de marginais da estrada em Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes. “Pergunto ao técnico que bolou o projeto como não incluiu essas obras?”
O político pretende acionar o Ministério Público da União (MPU), e afirma que “não está exigindo o necessário para garantir segurança e fluidez no trânsito, nem prevendo o crescimento da região”.
Apoio
O pronunciamento recebeu manifestações de apoio por parte dos colegas da Alesc. Dr Vicente Caropreso (PSDB) disse que a BR-101 representa um entrave a quem nela trafega. “É difícil fazer previsão ou adivinhar o tempo de um deslocamento, é preciso ter sorte”.
Emerson Stein (MDB) afirmou que o projeto de repactuação da concessão sofreu corte de verbas. “O orçamento está em 30% do que foi inicialmente previsto”.
Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL
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