A Comissão de Direito do Consumidor, do Contribuinte e de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (8), um requerimento para convidar a diretora estadual do Procon, Michele Alves Rebelo, para tratar da legislação sobre o direito à informação ao consumidor. O pedido para o convite foi elaborado pelo deputado Mário Motta (PSD), presidente do colegiado.
O objetivo é discutir com a diretora a respeito de legislações aprovadas em outros estados que tratam das informações que devem ser prestadas por estabelecimentos alimentícios sobre o uso de produtos análogos a queijo/requeijão/produtos lácteos no preparo de alimentos, tema de projeto de lei em tramitação na Alesc.
A comissão aprovou, ainda, outros dois requerimentos, ambos de autoria do deputado Mário Motta. O primeiro convida várias autoridades para um evento sobre os direitos do consumidor, que será realizado pelo colegiado no dia 15 de julho, com a presença do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O outro requerimento trata do encaminhamento de convite a diversos órgãos relacionados com educação profissional, mercado de trabalho e direitos do consumidor para a realização de ação da comissão, no centro de Florianópolis, em data a ser agendada, com o objetivo de informar a população sobre seus direitos como consumidores e divulgar oportunidades de emprego e capacitação profissional.
Foto: Solon Soares/Agência AL
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