Seguem abertas as inscrições para o Casamento Comunitário de Navegantes (SC), uma ação da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (SEIDES) que integra as comemorações dos 63 anos de emancipação da cidade catarinense.
A cerimônia ocorrerá no dia 23 de agosto, na Igreja Luz da Vida, unindo 63 casais em um momento especial de cidadania e amor.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Av. Santos Dumont, nº 68, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Vale destacar que, ao menos um dos noivos deve residir em Navegantes.
A secretária da pasta, Luciane Bittencourt explica que as vagas são limitadas e o prazo final para inscrição é 15 de agosto. “Não deixe para a última hora. Alguns documentos exigidos, como certidões, podem levar tempo para serem emitidos. Por isso, é essencial que os interessados se organizem e façam a inscrição o quanto antes para garantir sua participação. Diga “sim” ao amor e à cidadania”, destaca Luciane, lembrando que o Casamento Comunitário é uma forma de promover a inclusão e garantir os direitos civis de todos.
Confira a relação de documentos necessários para realizar a inscrição:
Documentos necessários
Pretendentes solteiros e todos os demais:
1.Certidão de nascimento/casamento atualizada (expedida a menos de 90 dias)
2. Fotocópia do RG/CPF dos pretendentes
3. Fotocópia do comprovante de residência: talão de luz, água, cartão de crédito, etc., para cada um dos noivos
4. Se o comprovante de residência não estiver em nome dos noivos, é obrigatório trazer uma declaração de residência com firma reconhecida do proprietário do imóvel, juntamente com o comprovante de residência de quem está declarando;
5 . Apresentar duas testemunhas maiores de 18 anos. Devem comparecer com o casal munidas dos documentos de RG/CPF
6 .Nome, endereço e profissão das testemunhas que virão no dia do casamento (para casamentos com Juiz de Paz);
Pretendentes divorciados, trazer também:
Apresentar a certidão de casamento com averbação do Divórcio (expedida a menos de 90 dias).
Atenção: Aqueles que se divorciaram a partir do ano de 2003 deverão comprovar a partilha dos bens. Deverá constar na averbação do divórcio na certidão de casamento. Se não constar, o pretendente deverá trazer: Petição Inicial da Ação de Divórcio + sentença do divórcio + certidão de trânsito em julgado, ou certidão expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o divórcio, ou fotocópia da escritura pública de Divórcio, caso este tenha sido feito em tabelionato.
Pretendentes divorciados, trazer também:
Apresentar certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge (expedida a menos de 30 dias) e prova do inventário (positivo ou negativo);
Atenção: Divorciados/Viúvos que não demonstrarem a situação dos bens terão que casar com o regime de separação obrigatória de bens (art. 1641, I, do Código Civil)
Pretendentes menores de 18 anos e maiores de 16 anos, trazer também:
Obrigatória a presença de ambos os pais (art. 1.517, do CC), salvo se forem falecidos + certidão de óbito.
Pretendentes menores de 16 anos, trazer também:
Mediante apresentação de autorização judicial.