Na manhã desta quarta-feira (29), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ajuste Fino” instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
Conforme o Ministério Público catarinense, estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José, Paraíso, Garopaba, Indaial, Blumenau, Itajaí e Rio do Sul, além do município gaúcho de Getúlio Vargas. A operação dá apoio à investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça.
Segundo o MPSC, a investigação apura a prática de crimes contra a administração pública, relacionados aos crimes de associação criminosa, fraude a licitações em massa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e ainda sonegação fiscal.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, identificou um complexo sistema envolvendo empresários que, de forma coordenada, formaram um cartel para fraudar diversas licitações e contratos.
As apurações apontaram fraude à licitação, proposta muito abaixo do valor de mercado – cerca de 70% menores – e não cumprimento dos contratos. Durante as apurações, os investigados também encontraram indícios de um esquema organizado e repetido de cartel, usado para fraudar dezenas de licitações em Santa Catarina.
As apurações indicam que os investigados combinavam previamente os preços, ajustavam os valores durante as disputas e definiam qual empresa apresentaria a proposta vencedora.
O grupo também fazia rodízio entre os vencedores das licitações, produzia documentos falsos de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares. O objetivo era simular concorrência entre as empresas, causando prejuízo à Administração Pública.
Durante as apurações do Gaeco foi identificada a participação de um servidor público estadual no esquema, que mantinha contato direto com os empresários e atuava efetivamente para favorecer o grupo investigado, em troca do recebimento de vantagens pessoais.
Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Regional de Garantias da Comarca de São José, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
Fotos: Divulgação MPSC
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