A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de disponibilizar canetas emagrecedoras para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) conflita com as posições expostas pelo presidente da República neste último ano. Além disso, também há um passo a passo burocrático a ser seguido que deve postergar a aplicação da ação pelos próximos meses.
O Broadcast Político/Estadão apurou com fontes do Ministério da Saúde que, devido à complexidade da burocracia para a implementação gratuita das canetas no SUS, a fala de Lula é mais uma promessa para um eventual quarto mandato do que uma medida com vigor previsto nesta reta final de governo.
Em agosto do ano passado, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) decidiu não incorporar as canetas emagrecedoras para o tratamento de obesidade na rede pública.
O principal motivo alegado para o veto foi o alto custo: os cálculos da época davam conta de algo de R$ 3,4 bilhões a R$ 7 bilhões de impacto em cinco anos.
A comissão também considerou que o uso da semaglutida, princípio ativo desse tipo de medicamento, demandaria acompanhamento especializado, como suporte psicológico, o que dificultaria a aplicação em massa desse remédio em toda a rede pública.
Fontes ouvidas pela reportagem disseram que o governo avalia pedir ao Conitec a autorização para o uso das canetas no SUS novamente. O processo é demorado. A comissão tem 180 dias (prorrogáveis por mais 90) para dar parecer sobre o pedido. Há expectativa dentro do governo de que o custo total possa cair com o surgimento de marcas nacionais que venham a produzir o remédio.
O próprio presidente da República deu declarações contra o uso sem acompanhamento desse tipo de medicamento. Falou que “o remédio não é um prêmio para quem é relaxado” e que “tem de ser dado para as pessoas que, por necessidade de saúde, não conseguem emagrecer”.
“Essa questão é delicada. A gente não pode tirar do médico a obrigação de orientar corretamente as pessoas. Primeiro: qualidade da comida. Nós somos obrigados a orientar as pessoas que elas têm de comer comida saudável. Você não pode dar de presente uma injeção para as pessoas emagrecerem se as pessoas querem comer quatro rabadas por dia, três feijoadas, comer um quilo de torresmo. Se o médico não orientar corretamente, nós vamos ter problema”, afirmou.
Diante da aproximação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas de intenção de voto para presidente, Lula defendeu na quinta-feira, 17, a distribuição de canetas emagrecedoras no SUS gratuitamente. O anúncio aconteceu no mesmo dia em que o presidente assinou decreto dando reajuste de 15,04% no Bolsa Família, medida que foi alvo de críticas diante dos custos orçamentários da elevação do valor do auxílio.
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