A Prefeitura de Camboriú (SC) encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, que institui o Programa Social João de Barro.
A iniciativa, apresentada no gabinete do prefeito Leonel Pavan, tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna e contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Idealizado pela primeira-dama, Maria Bernardete Pavan, o projeto propõe a criação de uma política pública para receber, avaliar, armazenar e destinar gratuitamente materiais de construção e bens de uso doméstico que possam ser aproveitados por famílias que necessitam de apoio para construir, ampliar ou reformar suas casas, além de melhorar a estrutura e a organização de seus lares.
A proposta contempla materiais como tijolos, telhas, pisos, cimento, portas, janelas e instalações hidráulicas e elétricas, além de móveis, eletrodomésticos, equipamentos e utensílios domésticos essenciais.
Programa João de Barro
O Programa João de Barro busca atender necessidades que vão além da estrutura física das residências. A falta de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios básicos também pode comprometer o conforto, a higiene, a segurança e a organização da vida familiar.
Critérios transparentes
Conforme o projeto encaminhado ao Legislativo, a gestão e a execução social do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio dos demais setores da Administração, conforme suas competências.
O acesso aos benefícios dependerá de cadastramento, avaliação socioeconômica e comprovação da necessidade familiar, observados os critérios de elegibilidade, a disponibilidade dos materiais e as prioridades estabelecidas em regulamento.
A proposta prevê atenção especial a famílias em maior vulnerabilidade social, com condições habitacionais precárias, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, famílias chefiadas por mulheres e pessoas atingidas por situações de emergência, calamidade pública ou desastre.
O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026 foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Olegário, com solicitação de tramitação em regime de urgência. A efetiva implantação do Programa Social João de Barro dependerá da aprovação legislativa e do cumprimento das etapas legais e regulamentares previstas.
Caso aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias, estabelecendo os procedimentos para cadastramento das famílias, endereço de recebimento e avaliação dos materiais, armazenamento, distribuição e fiscalização.
Com a proposta, Camboriú busca estruturar uma iniciativa que conecta assistência social, participação da comunidade e sustentabilidade, criando condições para que materiais e bens ainda úteis possam contribuir para lares mais seguros, funcionais e dignos.
Foto: Divulgação PMC
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