O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prorrogou até 11 de janeiro o prazo para inscrição das empresas interessadas em fazer o diagnóstico do saneamento básico em Santa Catarina. O estudo servirá de base técnica para o Plano Estadual de Saneamento Básico. Os detalhes estão disponíveis no site do BRDE: https://brde.com.br/fundo-verde/
A Chamada Pública 03/2025 teve o prazo prorrogado, pelo BRDE, para a seleção da empresa responsável pela elaboração do diagnóstico detalhado do saneamento básico em Santa Catarina. Com a mudança, as empresas interessadas podem se inscrever até a data definida, 11 de janeiro.
O edital faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica feito entre o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), o BRDE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo é promover a troca de informações e dados sobre o saneamento no estado.
O investimento previsto para a realização do estudo é de R$4,3 milhões, com recursos do Fundo Verde e de Equidade do BRDE, voltado ao apoio de projetos socioambientais e climáticos.
O diagnóstico vai reunir dados atualizados, padronizados e comparáveis sobre o saneamento básico em Santa Catarina. As informações vão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), ferramenta que orienta a Política Estadual de Saneamento e deve estar alinhado a planos de recursos hídricos, resíduos sólidos e a outras políticas públicas, como saúde e educação.
Segundo o vice-presidente do BRDE, Mauro Mariani, a prorrogação do prazo permite que as empresas tenham mais tempo para organizar a documentação e preparar as propostas, especialmente no período de fim de ano. Ele destaca que o estudo vai contribuir para qualificar decisões e definir prioridades com base em dados técnicos.
O BRDE será responsável pela gestão do financiamento e pela condução do processo de contratação. A Semae ficará encarregada da coordenação técnica, da elaboração dos termos de referência e do acompanhamento e validação dos estudos. O Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado atuarão de forma consultiva, com orientações técnicas e jurídicas.
O estudo vai abranger três eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. As atividades serão realizadas em quatro fases, conforme diretrizes técnicas previstas no edital.
A seleção das propostas inclui análise técnica, avaliação da equipe e da metodologia apresentada. O edital exige levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios catarinenses, com prioridade para locais que não possuem dados disponíveis ou apresentam informações inconsistentes.
O cronograma, os critérios de pontuação e os requisitos técnicos estão disponíveis no edital, que pode ser consultado no site do Fundo Verde do BRDE (www.brde.com.br/fundo-verde).
Foto: Ricardo Wolffenbuttel
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