O governo brasileiro elaborou a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), que prevê reduzir entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2035, com meta de neutralidade de carbono até 2050. A proposta envolve planos setoriais – abrangendo terras públicas, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia – e será colocada em consulta pública de 28 de julho a 18 de agosto na plataforma Brasil Participativo.
Mitigação, no contexto climático, é o conjunto de ações para a redução ou prevenção das emissões. O processo inclui desde a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis até a recuperação de florestas e melhorias em processos produtivos. Para a ciência, é o principal caminho para frear o aquecimento global e evitar impactos climáticos ainda mais severos.
A iniciativa brasileira é um passo importante na agenda ambiental, mas especialistas alertam para alguns entraves, entre eles a burocracia estatal, como a sobreposição de competências entre ministérios e as falhas na aplicação de multas ambientais. Há críticas dirigidas também ao baixo engajamento do setor produtivo em soluções limpas.
Além disso, a estratégia pode trombar com a recente flexibilização da lei federal que trata do licenciamento ambiental. Outro desafio é a regulamentação do futuro mercado de carbono brasileiro (SBCE), fundamental para viabilizar a transição rumo à economia de baixo carbono.
Cortes do agro
A agropecuária – somada a questões como o uso do solo – é o maior emissor de GEEs do Brasil, com cerca de 30% das emissões brutas. As fontes incluem fermentação entérica dos rebanhos (arroto do boi), uso de fertilizantes e mudanças na forma de exploração das terras. Em 2022, o setor contabilizava emissões líquidas estimadas em 1.393 milhão de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e). O plano de mitigação prevê a redução para 891 MtCO2e até 2030 – redução de 36% – e entre 640 e 700 MtCO2e até 2035, o que representa queda de até 54%.
Desafios energéticos
O setor energético brasileiro é o segundo segmento em volume de emissões no Brasil – 418,4 MtCO2e – e tem papel decisivo na estratégia de mitigação das mudanças climáticas. O Plano de Mitigação nacional propõe ampliar o uso de fontes renováveis e de baixa emissão — como solar, eólica, bioeletricidade, hidrelétricas, nuclear e biomassa —, além de modernizar a infraestrutura e fortalecer políticas de eficiência energética. A meta é expandir o uso de fontes limpas na indústria, transportes e cidades, com destaque para o avanço dos biocombustíveis (como o etanol de 2ª geração e combustíveis sintéticos) e da eletrificação. A redução das emissões na cadeia do petróleo e gás, o uso de hidrogênio de baixo carbono e tecnologias de captura de carbono também são considerados estratégicos para garantir uma transição energética justa, eficiente e inclusiva.
Mitigação florestal
Na Estratégia de Mitigação, a Conservação da Natureza concentra as ações nas terras públicas – federais, estaduais e municipais – para alcançar a meta de desmatamento zero e recuperação da vegetação nativa. Fazem parte do escopo a redução de emissões por desmatamento, incêndios ou degradação florestal. Haverá estímulo à remoção de carbono pela criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) e demarcação de Terras Indígenas (TIs).
Intervenções urbanas
O Plano Setorial de Cidades traz intervenções consideradas prioritárias para que as metas de redução de emissões sejam alcançadas até 2035, com foco principalmente nos eixos de mobilidade urbana, consumo energético e expansão urbana. De acordo com a estratégia federal, as ações vão alterar padrões consolidados de uso do solo e modos de transporte, com a transição tecnológica nas frotas urbanas.
Plataforma ESG
A desenvolvedora inglesa Datamaran anunciou uma nova plataforma para que companhias gerenciem suas estratégias ESG. A empresa sustenta que seu Core Product ajuda a identificar, gerenciar e divulgar com rapidez e confiança as questões de impactos, riscos e oportunidades mais relevantes para os negócios. A solução oferece recursos que incluem benchmarking – para acompanhar e comparar divulgações de sustentabilidade de concorrentes – e permite ainda a definição de metas baseadas em evidências. Na apresentação de seus atributos, a Datamaran diz que é líder global em software de risco e governança baseado em IA, e que pode ter sido pioneira no uso da tecnologia para trazer ordem ao complexo mundo ESG.
Pressão sobre fósseis
A iniciativa Science Based Targets (SBTi) lançou o Padrão Net-Zero (FINZ) para Instituições Financeiras, que define diretrizes para que bancos, seguradoras e investidores alinhem suas operações às metas globais de emissões líquidas zero. Um dos principais pontos é a exigência de uma política de transparência em relação aos combustíveis fósseis, com o fim imediato do financiamento a novos projetos do setor e a suspensão do apoio financeiro a empresas que aumentem o consumo de petróleo e gás até 2030.
Energia renovável
Com queda nos custos de produção, as fontes renováveis de energia mantiveram vantagem competitiva em relação aos combustíveis fósseis em 2024, aponta a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena). Segundo a organização, a produção eólica em terra apresentou custo 53% menor do que a opção fóssil mais barata, enquanto a energia solar foi, em média, 41% mais econômica. O custo médio da eletricidade renovável ficou em US$ 0,034 por quilowatt-hora (kWh), no caso da geração eólica, e US$ 0,043/kWh por placas solares. No ano passado, entraram em operação 582 gigawatts (GW) de fontes renováveis. Para a agência, isso representou uma economia estimada de US$ 57 bilhões, ao evitar o consumo de petróleo, gás e carvão.
Foto: Gabriel Cattaruzzi/Unsplash
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