O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, sancionou na última sexta-feira (17) a Lei Ordinária nº 1083/2025 para Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Município de Balneário Piçarras e a adequação do salário base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Nacional, e a Lei Ordinária nº 1084/2025 que cria o auxílio-alimentação no valor de R$423 aos servidores públicos.
Os projetos foram aprovados, em regime de urgência, na sessão extraordinária da última quarta-feira (15).
O percentual de Revisão Geral Anual é de 4,83%, representado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já o percentual de adequação ao salário base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é de 6,27%, seguindo a Lei Federal nº 11.738/2008.
Após a aprovação dos projetos no legislativo, o incremento na folha de pagamento terá um aumento de R$15 milhões, entre reajuste de salários e implantação do auxílio-alimentação.
“Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com os nossos servidores, respeito com as pessoas que tanto trabalham para a nossa gente. Importante ressaltar que protocolamos em regime de urgência para que o reajuste já aconteça no mês de janeiro, beneficiando todos os nossos servidores”, pontua o Prefeito Tiago.
Ambos os projetos respeitam os limites financeiros e orçamentários do Município, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes do planejamento municipal.
Foto: Reprodução Facebook
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