A Prefeitura de Balneário Camboriú informa que, a partir de 2026, os processos seletivos para Admissão em Caráter Temporário (ACT) terão validade de até dois anos letivos para convocação e contratação na rede municipal de ensino.
Segundo a administração municipal, no contrato referente ao segundo ano letivo, o professor assumirá automaticamente a mesma lotação do ano anterior, sem a necessidade de novo processo seletivo ou escolha de vaga.
Ainda conforme a Prefeitura, a mudança não se aplica a quem já possui contrato vigente — a nova regra valerá apenas para quem participar e for aprovado no processo seletivo de 2025.
A lei veda nova contratação, dentro do biênio de validade do seletivo, para o profissional que não assumir ou abandonar a vaga durante o ano letivo.
De acordo com a secretária de Educação, professora Maria Ester Menegasso, a mudança representa um avanço importante no enfrentamento da falta de professores e demais profissionais da educação em sala de aula. “Agradecemos aos vereadores pela aprovação do projeto, pois essa alteração na legislação nos permite organizar com mais eficiência o quadro docente, assegurando que as escolas comecem o ano letivo completas, sem a necessidade de constantes processos de contratação.”
A prefeita Juliana Pavan reforça que a iniciativa está alinhada ao compromisso da gestão com a qualidade da educação pública. “Garantir professores em sala desde o primeiro dia de aula é fundamental para o aprendizado dos nossos alunos e para o bom funcionamento das escolas. Essa é mais uma medida de gestão, responsabilidade e respeito do nosso governo com a comunidade escolar.”
A nova legislação também formaliza e amplia práticas que já vinham sendo adotadas na área da educação, como a exigência de prova escrita e análise de títulos nos processos seletivos para contratação em caráter temporário (ACT). Agora, essa exigência será estendida de forma mais ampla a todas as contratações temporárias da administração municipal, promovendo mais isonomia, eficiência e qualidade na seleção de profissionais.
Foto: Arquivo Prefeitura de Balneário Camboriú
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