Durante coletiva de imprensa realizada nessa terça-feira (4), na Secretaria de Segurança e Ordem Pública, a prefeitra de Balneário Camboriú (SC), Juliana Pavan, assinou a minuta do Projeto de Lei que amplia em 90 o número de vagas da Guarda Municipal, além do decreto que institui a Comissão Especial responsável pelos procedimentos do próximo concurso público da corporação.
Juliana afirmou que a abertura do concurso público para preencher as vagas na GM atende a uma demanda histórica da população e reforça o compromisso da gestão com a segurança pública.
Segundo ela, a ampliação do efetivo já vinha sendo planejada desde o início do governo e foi fortalecida pelos resultados da pesquisa de percepção realizada no município.
“O crescimento da cidade aumentou a necessidade de mais guardas nas ruas, uma das principais reivindicações da população. Por isso, estamos conduzindo todas as etapas do concurso de forma simultânea para agilizar a posse dos novos guardas e reforçar ainda mais a segurança em Balneário Camboriú”, destacou a prefeita.
O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores e prevê a ampliação do quadro da Guarda Municipal, que poderá chegar a 290 contratados. A proposta permite que o município realize novas nomeações de forma gradual, conforme a necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e aprovação dos candidatos em concurso público. Atualmente o efetivo é de 165 guardas nas ruas.
Com a criação da Comissão Especial, a expectativa é que até o final de agosto seja iniciado o processo de contratação da empresa responsável pela organização do certame. A previsão é de que o edital seja publicado até o fim de outubro.
Convocação em janeiro de 2027
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, explicou que o cronograma foi planejado para que a primeira turma de novos guardas municipais possa ser convocada já em janeiro de 2027. Segundo ele, os estudos técnicos para a contratação da banca organizadora foram iniciados, com previsão de contratação da empresa em setembro. O edital deve ser lançado em outubro e a prova objetiva aplicada em novembro.
“Na sequência, os candidatos aprovados passarão pelas demais etapas do certame, como teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação, permitindo que a posse ocorra no início de 2027. A carreira na Guarda Municipal tem remuneração inicial de R$ 7 mil, podendo chegar a aproximadamente R$ 15 mil ao longo da progressão na carreira”, disse.
Conforme a justificativa do Projeto de Lei, o efetivo atualmente autorizado já não atende de forma suficiente à expansão das atividades desempenhadas pela Guarda Municipal.
Com o aumento das vagas, será possível fortalecer serviços como o radiopatrulhamento, o policiamento comunitário, ambiental e escolar, o patrulhamento com motocicletas, a fiscalização de medidas protetivas, as ações de inteligência e as ocorrências de maior complexidade. O projeto também prevê condições para ampliar o patrulhamento a pé, estruturar bases comunitárias fixas e móveis, reforçar o policiamento turístico e marítimo e criar unidades especializadas voltadas à análise preventiva, estatística e planejamento da segurança em grandes eventos.
A proposta está em conformidade com a legislação federal que regulamenta as guardas municipais e, mesmo com a ampliação das vagas, o efetivo permanecerá dentro do limite permitido para municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes. A administração municipal destaca ainda que a criação das vagas não representa a contratação imediata de todos os servidores, mas garante as condições legais para que o efetivo seja ampliado de forma planejada e responsável, conforme a necessidade do município.
Diálogo e fortalecimento da carreira
A administração municipal também instituiu o Comitê de Negociação Setorial da Segurança Pública, responsável por promover o diálogo entre o Poder Executivo e os representantes da categoria para a revisão e atualização do Estatuto da Guarda Municipal. O grupo reúne representantes de diversas secretarias, da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato dos Servidores, da Associação dos Guardas Municipais e do Conselho Municipal de Segurança, com o objetivo de discutir propostas de aperfeiçoamento da legislação, adequando-a às necessidades atuais da corporação e fortalecendo a carreira dos profissionais da segurança pública.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, explicou que a Comissão Especial criada para acompanhar o concurso da Guarda Municipal terá atuação em três etapas: definição dos critérios de acesso à carreira, acompanhamento da contratação da banca organizadora e fiscalização da execução das provas.
“A comissão vai garantir que tenhamos um processo transparente, rápido e eficiente, desde a definição das regras de acesso até a aplicação das provas, para que possamos selecionar os melhores profissionais para integrar a Guarda Municipal”, destacou o secretário.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Balneário Camboriú
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