Participantes de audiência pública realizada na tarde dessa segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), defenderam o uso de armamento por vigilantes privados fora do horário de serviço.
O assunto foi discutido em encontro promovido pela Comissão de Segurança Pública do Parlamento catarinense, a pedido do deputado Sargento Lima (PL).
Projeto de lei em debate
A audiência pública tratou do Projeto de Lei (PL) 1127/23, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, permite o porte de arma de fogo de propriedade particular, em calibre permitido, para vigilantes devidamente credenciados na Polícia Federal e em atividade em empresas de segurança ou transporte de valores.
Argumentos favoráveis ao porte fora do expediente
Hoje, a arma utilizada pertence à empresa e só pode ser usada em serviço. A proposta defende o uso fora do expediente para proteção pessoal dos vigilantes e de suas famílias, diante de possíveis ameaças.
“Vamos fazer essa mesma audiência em todos os estados para que a população entenda a necessidade de o vigilante defender a si próprio e seus familiares”, disse Coronel Ulysses. “Ao defender esses profissionais, estamos defendendo as famílias, o povo brasileiro.”
O deputado Sargento Lima (PL), proponente da audiência, reforçou a qualificação dos vigilantes e colocou o mandato à disposição da mobilização em prol do projeto.
Manifestações de apoio durante a audiência
Autoridades, vereadores e representantes do setor participaram da audiência. O vereador Instrutor Lucas (PL), de Joinville, afirmou que o armamento fora do serviço é uma questão de sobrevivência. O vereador Willian Tonezi (PL), também de Joinville, incentivou a mobilização da categoria.
O advogado criminalista Marcelo Barazal, o Dr. Beretta, destacou que, apesar do reconhecimento legal de que o trabalho do vigilante é de risco, isso não se reflete no direito ao armamento pessoal.
Fabi Venera, presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de SC, reforçou que os vigilantes seguem desprotegidos fora do expediente, mesmo sendo treinados e autorizados pelo Estado para uso de arma durante o trabalho.
Foto: Jeferson Baldo/Agência AL