A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em plenário nessa quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson no estado.
Trata-se do PL 28/2025, do deputado Sérgio Guimarães (União), que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Benefícios previstos na proposta
Conforme o texto aprovado, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Critérios para acesso aos benefícios
Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas.
Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
Critérios para acesso aos benefícios
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC), a doença de Parkinson é uma condição que afeta o sistema nervoso central, principalmente o sistema motor, responsável por controlar os movimentos do corpo.
Pode se manifestar de formas distintas em cada pessoa, sendo os sintomas mais comuns:
– Lentidão nos movimentos
– Tremores nas mãos
– Rigidez muscular
– Alterações na fala
– Perda de equilíbrio.
Foto: Marcos Albuquerque/Prefeitura de Florianópolis
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